Direito do Agronegócio – Serviços jurídicos contribuem para maior governança e diminuição de riscos no agro

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Para tratar de importantes desafios jurídicos e regulatórios dos sistemas agroindustriais, que impactam diretamente o crescimento sustentável do setor e requerem avaliações abrangentes e uma discussão técnica, no dia 6 de abril, em formato virtual, acontece o 2º Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, que terá quatro painéis: Licenciamento e Compliance Ambiental, Regularização Fundiária; Defensivos Agrícolas; Crédito Privado, Seguro e ESG, com detalhes no programa abaixo.

O Congresso acontece em um cenário marcado pela crescente pressão de investidores, compradores e sociedade para o alinhamento das empresas às questões de governança, sustentabilidade e responsabilidade social, o que vem impondo aos players de todas as atividades econômicas, incluindo o agronegócio, o desafio de se tornarem cada vez mais eficientes e produtivos, diminuindo o impacto ambiental de suas operações. 

Diante desse contexto, faz-se imprescindível os serviços jurídicos para a construção de estruturas mais eficientes e adequadas às características dos negócios, ampliação de alternativas de capitalização que se enquadrem às suas necessidades, assim como para assegurar adequação à legislação vigente. O papel dos escritórios de advocacia é contribuir para que os agentes do setor tenham as bases legais necessárias para o seu desenvolvimento. 

Nos dias atuais, os produtores rurais precisam administrar muitas situações, o que exige a adoção de ferramentas que os auxiliem no bom gerenciamento de todos os mecanismos de produção, comercialização e financiamento, combinada com profissionais que conheçam os riscos administrativos, operacionais e jurídicos, mitigando esses riscos e resguardando a atividade. Desta forma, os serviços jurídicos devem atuar para melhor performance e proteção das partes envolvidas nas transações e operações necessárias ao agronegócio nacional. 

Além disso, a promulgação recente de leis de integridade e/ou de proteção de dados pessoais também impulsionam a busca por profissionalização e governança. O cenário jurídico-econômico com tantas adversidades robustece a busca por crédito e, com isso, a demanda por advogados especializados que consigam dar soluções criativas e sofisticadas para a captura de recursos vindos do mercado financeiro e de capitais. 

O fornecimento e distribuição de alimentos, fibras e bioenergia está integrado a cadeias de produção globais, o que exige um olhar especializado na estruturação das operações e contratos no agronegócio, que enquadre a análise deste conjunto de atividades em uma verdadeira rede de negócios muito específicos e uma alocação de riscos própria. Há, ainda, questões de políticas públicas que demandam análise e interpretação conjunta de regras de Direito Público e institutos de Direito Empresarial. Assim, um aparato jurídico bem estruturado é uma demanda, uma verdadeira necessidade, sendo o meio capaz de garantir maior e melhor investimento, relações mais apuradas e, especialmente, permitir que, enfim, atinjamos uma maior segurança jurídica e alcancemos uma análise das relações que reconheça a evolução contínua desse setor. 

Além disso, para a manutenção e crescimento da produção e produtividade, serão necessários mais recursos e de longo prazo, através de players que disponham de expertise para compreensão dos desafios e das necessidades específicas. A modernização das Cadeias Agroindustriais tem levado essas a assumir, cada vez mais, uma “cara urbana”, se tornando mais formais, mais organizadas e com melhor governança. 

Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA), o 2º Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio conta com a colaboração de 8 escritórios de advocacia, com relevante autuação no setor: Mattos Filho; Pinheiro Neto; VBSO; Ana Frazão; Bueno Mesquita; Franco, Leutewiler, Henriques (FLH); Medina Osório; e Santos Neto Advogados.