Legislação

CBDA – Participação do investimento estrangeiro no País é tema de debates

De acordo com os organizadores do Congresso Brasileiro do Direito do Agronegócio, as conversas não se resumem à aquisição de terras rurais por estrangeiros - consoante o Projeto de Lei n. 2.963/2019 -, mas afeta toda a cadeia de logística, de transporte de suprimentos, de armazenamento e de infraestrutura, vinculados ao setor.

CBDA – Sistema de Financiamento Privado será tema em evento híbrido

A Lei do Agro (Lei 13.986/2020) e projeto de lei (PL 5191/2020) que cria o Fiagro serão tratados no painel. O CBDA ainda terá painéis sobre s Reformas e a Competitividade; Sustentabilidade e Segurança Alimentar; Participação do Investimento Estrangeiro

Fundo de Investimentos do Agronegócio, aprovado pelo Senado, terá destaques analisados em...

O projeto prevê que investidores possam adquirir cotas dos fundos criando a possibilidade de incluir mais recursos para serem investidos no setor agropecuário. Estabelece, também, a possibilidade de produtores ofertarem suas propriedades, com o recebimento de cotas.

Programa Titula Brasil: Incra agiliza regularização fundiária

Com tecnologia do Serpro, o programa foi lançado em 10 de fevereiro pelo Mapa, com a finalidade de agilizar e conferir mais praticidade e segurança na expedição de títulos para produtores rurais. O programa também conta com aplicativo para atendimento.

Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio acontece em março em modelo híbrido

Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA), terá quatro painéis: As Reformas e a Competitividade; Sustentabilidade e Segurança Alimentar; Participação do Investimento Estrangeiro; e Sistema de Financiamento Privado.

Brucelose: SP registra recorde anual de vacinação e produção de antígenos cresce 20%

A vacinação contra a brucelose é obrigatória no Estado desde 2002 e é feita uma única vez na vida das fêmeas bovinas ou bubalinas, com idade entre 3 a 8 meses. A declaração junto ao sistema deve ser feita a cada semestre. Entre o mês de junho e novembro o índice de foi de 94,29% vacinadas.

ESPECIAL – Recuperação judicial no agro: lei entrou em vigor em 24 de janeiro

A Lei 14.112/2020 exige que o produtor rural comprove suas atividades por meio de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física e determina que os créditos e bens sujeitos ao regime deverão ser oriundos exclusivamente da atividade rural do produtor.

Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais é sancionada e entra em vigor

A nova lei cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais,, o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais e o Fundo Federal de Compensação por Serviços Ambientais.

MT muda regras para recuperação financeira sustentável do Pantanal

Atendendo reivindicação da comunidade pantaneira o Governo do Mato Grosso, via a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), regulamentou decreto com os procedimentos necessários para que seja realizada a limpeza de áreas em imóveis rurais da região.

ATENÇÃO – Este ano passa a vigorar novas regras de subvenção para produtos da...

A partir deste ano, os extrativistas deverão seguir novas regras para os pedidos de subvenção dos produtos contemplados na PGPM-Bio. Desse modo a Conab só poderá receber a documentação referente à safra anterior até o dia 28 de fevereiro do ano subsequente.

Economia