Legislação

Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio acontece em março em modelo híbrido

Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA), terá quatro painéis: As Reformas e a Competitividade; Sustentabilidade e Segurança Alimentar; Participação do Investimento Estrangeiro; e Sistema de Financiamento Privado.

Brucelose: SP registra recorde anual de vacinação e produção de antígenos cresce 20%

A vacinação contra a brucelose é obrigatória no Estado desde 2002 e é feita uma única vez na vida das fêmeas bovinas ou bubalinas, com idade entre 3 a 8 meses. A declaração junto ao sistema deve ser feita a cada semestre. Entre o mês de junho e novembro o índice de foi de 94,29% vacinadas.

ESPECIAL – Recuperação judicial no agro: lei entrou em vigor em 24 de janeiro

A Lei 14.112/2020 exige que o produtor rural comprove suas atividades por meio de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física e determina que os créditos e bens sujeitos ao regime deverão ser oriundos exclusivamente da atividade rural do produtor.

Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais é sancionada e entra em vigor

A nova lei cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais,, o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais e o Fundo Federal de Compensação por Serviços Ambientais.

MT muda regras para recuperação financeira sustentável do Pantanal

Atendendo reivindicação da comunidade pantaneira o Governo do Mato Grosso, via a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), regulamentou decreto com os procedimentos necessários para que seja realizada a limpeza de áreas em imóveis rurais da região.

ATENÇÃO – Este ano passa a vigorar novas regras de subvenção para produtos da...

A partir deste ano, os extrativistas deverão seguir novas regras para os pedidos de subvenção dos produtos contemplados na PGPM-Bio. Desse modo a Conab só poderá receber a documentação referente à safra anterior até o dia 28 de fevereiro do ano subsequente.

ESPECIAL – Manifesto ABAG contra aumento dos Impostos no Estado de São Paulo

A ABAG emitiu comunicado em que repudia com veemência a Lei n° 17.293, aprovada em 15 de outubro de 2020, na Assembleia Legislativa de São Paulo, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.

ESPECIAL – PRA de São Paulo começa em 2 de janeiro

De acordo com a legislação, os interessados em aderir ao PRA deverão ter o imóvel inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até 31 de dezembro de 2020.

Aprovado pelo Senado, PL sobre aquisição de propriedade rural por estrangeiros segue para Câmara

Além de dispensar a autorização ou licença para a aquisição e posse por estrangeiros de áreas até 15 módulos fiscais., o projeto estabelece que a soma dessas áreas não ultrapasse um quarto da superfície dos municípios onde se situarem.

DESTAQUE – Guias de Recolhimento da União já podem ser pagas por PIX

Tesouro Nacional e Serpro lançam plataforma digital que permite a compensação imediata dos pagamentos, impulsionando a transformação digital do país.

Economia