Mais 31 consórcios públicos municipais, abrangendo 520 municípios, localizados em nove Estados e selecionados por meio de Edital de Chamamento Público, receberão orientações técnicas do Projeto de Ampliação de Municípios Integrados ao Sisbi-Poa por meio de Consórcios Públicos Municipais (Consim), que teve a segunda etapa do projeto lançada em 24 de março pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Dos consórcios selecionados nesta segunda etapa, 14 são de Minas Gerais, 6 da Bahia, 3 de São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina estão presentes com 2 consórcios em cada Estado, ficando Ceará, Mato Grosso, Paraná e Rio de Janeiro representados por um consórcio cada um deles. Ao final deste texto, os consórcios selecionados e o video do lançamento dessa etapa do Consim.
O Projeto Consim tem como objetivo orientar tecnicamente os consórcios públicos de municípios que buscam desenvolver seus serviços de inspeção de produtos de origem animal, visando a inclusão no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa). Após a adesão, as agroindústrias de carnes, leite, pescados, ovos, mel e respectivos derivados podem comercializar seus produtos em todo o território nacional.
O Projeto Consim está estruturado em cinco fases: inscrição, qualificação, capacitação, preparação para adesão e avaliação da equivalência. Os consórcios selecionados receberão capacitação, orientação técnica e transferências voluntárias para financiamento de veículos e equipamentos de informática.
A primeira edição do Projeto Consim foi realizada entre 2020 e 2021 e contou com a participação de 12 consórcios públicos. Desses, dez conseguiram obter adesão ao Sisbi-Poa, beneficiando uma área de abrangência de 175 municípios em seis Estados. Com isto, o Sisbi-POA passou a contar com 22 Estados, o Distrito Federal, 31 Municípios individualmente, 14 Consórcios Públicos de Municípios (contemplando 260 municípios). Atualmente, existem quase 10 mil produtos com o Selo Sisbi circulando no País.
O Sisbi-POA faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (Suasa) e busca padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar. Para obter a equivalência dos seus serviços de inspeção junto ao Mapa, é preciso comprovar que as medidas de inspeção higiênico-sanitária e tecnológica praticadas permitem avaliar a qualidade e inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura.
Segue a relação dos consórcios selecionados para o Projeto Consim:
UF | CONSÓRCIO |
BA | Consorcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá – Cdsvj |
BA | Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina – CIDCD |
BA | Consorcio Público Intermunicipal De Infraestrutura Do Extremo Sul Da Bahia – Consorcio Construir |
BA | Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sertão do São Francisco |
BA | Consorcio de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico- CDS do Velho Chico |
BA | Consorcio Intermunicipal do Oeste da Bahia |
CE | Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul |
MT | Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal |
MG | Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Amag |
MG | Consorcio Intermunicipal Multifinalitario do Vale do Paraibuna-Cimpar |
MG | Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional |
MG | Consórcio de Desenvolvimento da Área dos Municípios da Microrregião da Mantiqueira – CODAMMA |
MG | Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba |
MG | Convales-Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas |
MG | Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – Cidrus |
MG | Consórcio Público para Gestão Integrada |
MG | Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba |
MG | Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Microrregião do médio Rio Pomba. |
MG | Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional Sustentável |
MG | Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas – União da Serra Geral |
MG | Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí – Cimasp |
MG | Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental das Vertentes -Cigedas Vertentes |
PR | Consorcio Metropolitano De Saude Do Parana – Comesp |
RJ | Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense |
RS | Consórcio Intermunicipal da Região Nordeste |
RS | Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari |
SC | Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Dos Municípios Da Amurel – CIM-AMUREL |
SC | Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI – CIM-Amfri |
SP | Ciensp – Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo |
SP | Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista |
SP | Consórcio Intermunicipal do Centro do Estado de São Paulo – Cicesp |