O PSA – Pagamento por Serviços Ambientais é uma forma de reconhecer e valorizar os serviços ambientais prestados por produtores rurais, que contribuem com a sustentabilidade, além do que exige a Lei. A afirmação é do coordenador do Grupo de Trabalho de PSA dentro do GTPS, o PhD Marcelo Stabile, que também é pesquisador do IPAM – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, entidade associada ao GTPS.
Segundo Stabile, o PSA gera um bem coletivo, desde a manutenção da biodiversidade até a regularidade das chuvas: “Um desbalanço nesse sistema influencia na produção de alimentos em todo o mundo, a preservação traz benefícios para todos. O produtor rural, por exemplo, nem sempre consegue identificar de que forma ele pode contribuir positivamente para a mitigação das mudanças climáticas, e o PSA é capaz de trazer tangibilidade para este processo”, relata o especialista.
Apesar de reconhecer a necessidade da regulamentação do PSA no Brasil, Stabile recomenda cautela na tratativa do tema. “Em um primeiro momento, será preciso identificar aqueles produtores rurais e empresas que preservam mais do que a Lei determina, para que recebam um adicional ambiental. A origem desse recurso pode ser nacional ou internacional, uma vez que se trata de um bem coletivo”, completa.
O Grupo de Trabalho de PSA do GTPS iniciou as discussões no ano passado, e este ano se renova trazendo a proposta da construção de uma teoria da mudança que seja capaz de ampliar as estratégias de atuação perante um trabalho tão complexo de se implementar. Porém, o conceito de PSA já é realidade no Brasil, em alguns projetos específicos, como o Programa Produtores de Água da ANA – Agência Nacional das Águas. “Avançamos muito no entendimento sobre os possíveis modelos de pagamento por este tipo de serviço em 2020, e um dos desafios deste ano é engajar possíveis pagadores”, afirma Luiza Bruscato, gerente executiva do GTPS – Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável.
Artur Villela Ferreira, Senior Partner da Global Forest Bond, também associada ao GTPS, defende que o PSA deva ser financiado por recursos privados. “Vemos com bons olhos a Lei de PSA aprovada. Ainda existem vetos presidenciais que passarão no Congresso antes de termos a redação final, mas a legislação aumenta a segurança jurídica do setor”, sinaliza o executivo.
“O maior desafio nesse momento é garantir a fonte de recursos para o pagamento por esses serviços. Nós não acreditamos que o Estado brasileiro consiga, ou deva, ser o maior pagador nesse mercado. Existe uma demanda crescente por produtos sustentáveis e estamos trabalhando para que a preservação ambiental seja mais um produto do agronegócio brasileiro e gere avanço econômico ao País,” completa Villela.
Utilizando-se de informações técnicas, o presidente do GTPS, Caio Penido, que acompanha de perto os desdobramentos da Lei de PSA, também defende esse pagamento por estrangeiros há algum tempo. “É preciso negociarmos com as nações desenvolvidas, maiores emissores de Gases de Efeito Estufa, e criarmos um mercado que reconheça valor e garanta renda à floresta viva. Dessa forma, esses países poderão auxiliar, de maneira construtiva, na conservação da Amazônia, respeitando a reputação e a soberania nacional, sem que haja exclusão ou prejuízo aos mais de 25 milhões de brasileiros que lá habitam. Vamos convidá-los a compartilhar conosco o custo ambiental de conservar essas áreas, na forma da remuneração desses serviços ambientais”.
Penido faz uso de dados da Nasa, Embrapa e MapBiomas, para apresentar que cerca de 60% do território brasileiro é destinado à conservação, sendo boa parte desse percentual preservada por produtores rurais. “Entregamos ao planeta uma infinidade de serviços ambientais sem nenhuma remuneração. Se existe realmente esse consenso de que o Brasil é a maior biodiversidade da Terra, seria interessante que cientistas de renome se juntassem a essa aliança e se posicionassem junto a jornalistas e opinião pública mundial,” completa o presidente do GTPS.
Para o coordenador de sustentabilidade da CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Nelson Ananias Filho, é preciso atenção e discussão ampla para que a Lei opere de fato. “O dispositivo recém sancionado foi amplamente incentivado pelo setor. Somos detentores de imenso ativo ambiental que tem como responsável o proprietário rural. É um marco importante para o desenvolvimento do PSA. No entanto, questões relevantes não foram definidas no texto. As regulamentações deverão ser pauta importante neste ano para que a Lei não fique apenas no papel” finaliza.
Foto: Farmers Weekly
