Tag: Legislação
Congresso derruba vetos do presidente e FIAgro volta às origens
A decisão do Congresso Nacional em 1º de junho de derrubar os vetos do Governo Federal à Lei 14.130/2021, que criou o FIAgro (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) trará benefícios para a cadeia produtiva do agro, afirma advogado Nicolas Paiva, especialista em direito imobiliário e sócio de Silveiro Advogados.
Pagamento de serviços ambientais gera bem coletivo, afirmam membros do GTPS
O PSA é uma forma de reconhecer e valorizar os serviços ambientais prestados por produtores rurais, que contribuem com a sustentabilidade, além do que exige a Lei. A afirmação é do coordenador do Grupo de Trabalho de PSA dentro do GTPS, o PhD Marcelo Stabile.
ESPECIAL – Recuperação judicial no agro: lei entrou em vigor em...
A Lei 14.112/2020 exige que o produtor rural comprove suas atividades por meio de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física e determina que os créditos e bens sujeitos ao regime deverão ser oriundos exclusivamente da atividade rural do produtor.
Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais é sancionada e entra...
A nova lei cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais,, o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais e o Fundo Federal de Compensação por Serviços Ambientais.
ATENÇÃO – Este ano passa a vigorar novas regras de subvenção...
A partir deste ano, os extrativistas deverão seguir novas regras para os pedidos de subvenção dos produtos contemplados na PGPM-Bio. Desse modo a Conab só poderá receber a documentação referente à safra anterior até o dia 28 de fevereiro do ano subsequente.
ESPECIAL – Manifesto ABAG contra aumento dos Impostos no Estado de...
A ABAG emitiu comunicado em que repudia com veemência a Lei n° 17.293, aprovada em 15 de outubro de 2020, na Assembleia Legislativa de São Paulo, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.
ESPECIAL – PRA de São Paulo começa em 2 de janeiro
De acordo com a legislação, os interessados em aderir ao PRA deverão ter o imóvel inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até 31 de dezembro de 2020.
DESTAQUE – PRA paulista prevê restauração de 800 mil ha em...
Agro Legal - programa responsável pela regulamentação do Código Florestal no Estado de São Paulo - foi anunciado em 16 de setembro. A iniciativa garante a manutenção das áreas em produção agropecuária e a ampliação dos espaços sob proteção ambiental.
Mudanças trabalhistas coronavírus: tema de live
Os associados da Agrobrian, José Luiz Rampazo e Andres Garcia Gonzales, vão participar de uma live, em 13 de abril, às 19h
Iniciado processo para regularização definitiva das ocupações em terras da União
A MP da Regularização Fundiária (Medida Provisória Nº 910, de 10 de dezembro de 2019) que simplifica e moderniza a análise necessária para a...
