Tag: Legislação
Reserva Legal: assunto obrigatório para proprietários rurais
Segundo Governo Federal, ao menos 20% de cada propriedade precisa ser mantida com vegetação nativa; Mata Nativa Br disponibiliza cotas da antiga fazenda Ribeirão da Serra para aqueles que não conseguiram cumprir meta.
Cartilha orienta aplicação da LGPD na cadeia agropecuária
A AsBraAP e a Brasscom desenvolveram a cartilha “Lei Geral de Proteção de dados Pessoais para o setor agropecuário: importância, conceitos e recomendações.” O material, disponível na versão digital e impressa, é distribuído gratuitamente.
Congresso Andav volta à edição presencial e debate aspectos da agroeconomia
O 11º Congresso Andav vai apresentar principais tendências e desafios do segmento, bem como os mais importantes lançamentos do segmento. O evento é realizado pela Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários. Em paralelo acontece o Fórum Distribuição Veterinária.
CBDA reuniu mais de 5 mil participantes em edição on-line
O GestAgro 360° é apoiador de mídia do CBDA e traz cobertura completa do evento. com pontos principais dos quatro painéis com especialistas em licenciamento ambiental e compliance, regularização fundiária, PL dos defensivos agrícolas e crédito privado, seguro e ESC.
RegularizAgro – Plano nacional irá agilizar a implementação do Código Florestal...
O decreto que institui o Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais (RegularizAgro) foi assinado em 29 de março de 2022 pelo presidente Jair Bolsonaro e a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.
Três mudanças trabalhistas afetam o agronegócio, orienta advogada
"O conhecimento sobre mudanças trabalhistas no agronegócio traz segurança jurídica ao produtor e que assessoramento jurídico facilita o cumprimento de normas", informa a advogada trabalhista Deolamara Bonfá, do MBT Advogados, enfatizando o papel do setor na economia nacional e na geração de empregos.
Mapa muda critérios para emissão de certificado fitossanitário em exportação e...
A princípio, as regras são aplicadas apenas para produtos vegetais não industrializados, que têm potencial para veicular praga. A Portaria nº 177 revoga a legislação até então vigente, a Instrução Normativa nº 71, de 13 de novembro de 2018.
ARTIGO – A proteção judicial do credor na compra e venda...
Há vários negócios jurídicos envolvendo os proprietários das terras e interessados na compra de seu cultivo, dentre eles a compra e venda antecipada que tem sido um importante fomento para a atividade rural. E as decisões dos tribunais, em caso de desvio da produção comprometida, trazem maior confiança à operação.
Congresso derruba vetos do presidente e FIAgro volta às origens
A decisão do Congresso Nacional em 1º de junho de derrubar os vetos do Governo Federal à Lei 14.130/2021, que criou o FIAgro (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) trará benefícios para a cadeia produtiva do agro, afirma advogado Nicolas Paiva, especialista em direito imobiliário e sócio de Silveiro Advogados.
Pagamento de serviços ambientais gera bem coletivo, afirmam membros do GTPS
O PSA é uma forma de reconhecer e valorizar os serviços ambientais prestados por produtores rurais, que contribuem com a sustentabilidade, além do que exige a Lei. A afirmação é do coordenador do Grupo de Trabalho de PSA dentro do GTPS, o PhD Marcelo Stabile.
