BNDES Garantia é um novo produto financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltado a elevar a oferta de crédito privado para pequenos produtores do campo. No projeto, o Banco atua como garantidor do crédito, em modelo similar ao que ocorreu no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC), que usou recursos do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) para assegurar R$ 92 bilhões em financiamentos no ano passado.
Uma primeira atuação em modelo piloto do BNDES como garantidor de financiamentos rurais ocorreu com o lançamento em 6 de abril de uma operação com a Cotrijal, cooperativa que reúne mais de 7.700 cooperados e atua em 32 municípios no norte do Rio Grande do Sul. A experiência do BNDES no agronegócio e no mercado de capitais o credencia a ser um indutor do desenvolvimento desse tipo de solução de crédito. A chancela do Banco, por sua vez, pode atrair investidores, inclusive para compartilhar riscos, quando a busca for por maior retorno potencial.
A oferta pública de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), feita pela Ecoagro, por ocasião do lançamento, captou R$ 29 milhões, em recursos que permitirão à Cotrijal apoiar melhor as atividades dos produtores rurais cooperados. Com parcelas anuais em junho de 2021, de 2022 e vencimento em 2023, os títulos contam com isenção de imposto de renda, se adquiridos por pessoas físicas sob a Instrução número 476 da CVM, e terão amortização e remuneração anuais. A garantia do BNDES incidirá sobre a cota sênior da emissão, podendo chegar a R$ 17,4 milhões. A operação será lastreada e garantida, em última instância, pelos recebíveis de membros da cooperativa.
Dando sequência ao lançamento, em 8 de abril, às 15h20, live pelo canal do BNDES no Youtube com o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, e a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Teresa Cristina.
A modelagem foi concebida pelo BNDES como uma solução para estimular o financiamento privado ao setor agropecuário em um contexto de alta aversão ao risco, procurando-se também, assim, diminuir a dependência de recursos públicos pelo setor, uma agenda em construção junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). “O BNDES Garantia representa mais um passo da instituição no sentido de se estabelecer como um banco que promove o desenvolvimento por meio de uma ampla gama de serviços, inclusive aqueles complementares ao financiamento tradicional,” explica o diretor de Crédito e Garantia do BNDES, Petrônio Cançado.
Para o MAPA, essa operação concretiza um caminho mais efetivo de como o Estado deve estimular o mercado de crédito para o agronegócio brasileiro. “Entrando como garantidor de instrumentos de crédito, mitigando riscos de perdas do investidor, os recursos públicos permitem acesso de um número maior de produtores rurais a crédito menos oneroso do que o mecanismo de equalização de taxas proporciona”, avalia o secretário adjunto de Política Agrícola, José Angelo Mazzillo Junior.
“Ao apoiar a emissão de CRA, o BNDES contribui para o fortalecimento do setor agrícola. Além disso, a garantia do Banco na operação ajuda a atrair mais investidores, sendo mais uma importante alternativa de financiamento para cooperativas, distribuidores e pequenos produtores”, destaca Petrônio Cançado. Para Mazzillo Junior, do Mapa, a intensificação do uso desse mecanismo proporcionará, inclusive, a utilização mais racional do orçamento geral da União em favor do setor, que necessita urgentemente de um seguro rural mais estável e abrangente.
Certificados de Recebíveis do Agronegócio – O CRA é um título de crédito que, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), apresenta benefício fiscal a investidores pessoas físicas. Eles têm como lastro os recebíveis do setor agropecuário – neste caso, dos cooperados da Cotrijal, que cederá os direitos creditórios à Ecoagro. Esta, por sua vez, emite os CRAs, que podem foram adquiridos por investidores em troca de uma remuneração prefixada. A operação conta ainda com a Vortx como agente fiduciário, responsável pelo monitoramento de toda a estrutura, e com o Banco Alfa como banco coordenador líder da oferta ao mercado.
“O CRA permite a democratização do crédito, transformando ativos individuais de pequenos e médios produtores em estruturas mais robustas que acessam com maior transparência e credibilidade os investidores”, acrescentou Moacir Teixeira, Sócio Executivo da Ecoagro.
Além da cota sênior, garantida pelo BNDES (60% da emissão, com remuneração de CDI+0,5% a.a.), a emissão conta com outras duas classes: uma mezanino, voltada a investidores com mais apetite a risco (25% do total emitido e remunerada a CDI +4,5% a.a.) e uma subordinada, que será adquirida pela Cotrijal (15% da emissão e remuneração de 1% a.a.), alinhando interesses entre emissor, garantidor e investidores. Enquanto a classe sênior tem prioridade nos direitos de resgate e amortização em relação às demais, a mezanino tem precedência em relação à subordinada. A aquisição da cota subordinada pela cooperativa amplia a percepção da segurança da operação, já que ela seria a primeira impactada por um eventual mau desempenho da carteira de crédito que dará lastro à operação.
Além de viabilizar a atração de capital privado a pequenos produtores, a operação marca o início de uma estratégia do BNDES de apoio à democratização do acesso do setor rural ao mercado de capitais. O BNDES pretende seguir apoiando novas emissões via mitigação e compartilhamento de riscos, concedendo garantias, principalmente com o foco naqueles produtores que usualmente não acessariam tais mercados unilateralmente.
