VOCÊ SABIA QUE os terminais pesqueiros públicos de Natal (RN), Aracaju (SE), Vitória (ES) e os de Santos e de Cananéia (SP) foram qualificados pelo Programa de Parceria de Investimentos (PPI) e serão concedidos à iniciativa privada?
O objetivo é que o processo aconteça em 2021, cabendo ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) elaborar os procedimentos licitatórios para viabilizar a concessão das estruturas desses cinco terminais, que somam-se ao processo de desestatização de três outros terminais, que já estão na carteira do PPI: Cabedelo (PB), Belém (PA) e Manaus (AM).
“A inclusão desses projetos no PPI os coloca como prioridade nacional, na medida em que garante celeridade na tramitação de processos perante os órgãos intervenientes na operação desses empreendimentos”, afirma o secretário de Aquicultura e Pesca do Mapa, Jorge Seif Júnior.
Ele avalia ainda que a desestatização vai proporcionar o estabelecimento de parcerias com o setor privado, que realizará os investimentos necessários para os terminais entrarem em pleno funcionamento de forma regular. Os terminais pesqueiros públicos (TPP) são estruturas físicas necessárias para as atividades de movimentação e armazenagem de pescado, entreposto de comercialização, beneficiamento e apoio à navegação de embarcações. A área pode compreender instalações como ancoradouros, docas, cais, pontes e píeres de acostagem, terrenos, armazéns frigorificados, edificações e infraestrutura de proteção e acesso aquaviário.
Segundo o cronograma apresentado ao Ministério da Economia, o Mapa planeja que a concessão desses terminais seja concluída até o fim do ano de 2021.
A decisão está no Decreto 10.442, publicado em 28 de julho no Diário Oficial da União (DOU).
