Em nota emitida em 23 de janeiro, 41 entidades do agronegócio assinaram documento manifestando sua preocupação com a sobretaxação do setor produtivo, a exemplo da proposta do governo do Estado de Mato Grosso. Segundo a nota, a sobretaxação do agronegócio afeta todas as cadeias, ou seja, produtores rurais, as empresas compradoras, as agroindústrias e os exportadores e trará um resultado negativo a todo o País. O momento, na definição dessas entidades, é de “reconhecimento ao setor mais importante para a economia do País e não de aumentar a carga tributária, que provocará encarecimento dos produtos agropecuários e elevação da inflação e do custo da cesta básica à população”.
O comunicado pode ser entendido como um alerta à Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, mais especificamente ao projeto de lei que altera o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que havia sido encaminhado pelo Governo no início do mês e que tinha votação prevista para 23 de janeiro de 2019, mas foi votado e aprovado na noite do dia seguinte, 24.
O texto aprovado objetiva aumentar a arrecadação em cerca de R$ 500 milhões a mais por ano se comparado com o Fethab que estava em vigor até então, e integra o pacote de leis denominado “Pacto por Mato Grosso”, que busca estabelecer parâmetros legais para conter as dificuldades financeiras enfrentadas atualmente pelo Estado. Segundo o portal Porto Notícias, “a intenção do Governo com a modificação da Lei n° 7.263/2000, que dispõe sobre a questão, é ampliar a arrecadação estadual e compensar as perdas provocadas pela Lei Kandir, que prevê repasses da União ao Estado a título de compensação pela desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações. Pela proposta, os recursos do Fundo oriundos das contribuições estabelecidas em lei serão destinados a investimentos pelo Governo do Estado, sendo 30% voltados a execução de obras públicas de infraestrutura de transporte, incluindo manutenção, conservação, melhoramento e segurança”.
As 41 entidades do agronegócio, na nota de repúdio, afirmam que, a exemplo do que “já ocorreu em alguns Estados, medidas como esta são danosas ao setor, tendo em vista a situação atual de endividamento dos produtores causada por problemas com a comercialização e também com a redução da produção devido ao clima e a situações adversas. O cenário para o empreendedor rural se agrava devido à variação cambial, que elevou os custos de produção, tirando a rentabilidade do produtor. O tabelamento do frete, instituído pelo governo federal no ano passado, atrasou a comercialização de grãos e impediu produtores e exportadores de aproveitarem melhor momento para venda de seus produtos no mercado internacional”.
Como exemplo, é citada a cadeia da soja, que “vê com apreensão a indefinição em torno da guerra comercial entre Estados Unidos e China, que pode reduzir os valores dos prêmios pagos nos portos aos exportadores”. Frisam, ainda, que a taxação também será danosa “para o etanol feito à base de milho, que recentemente recebeu investimentos privados para construção de usinas para o aproveitamento do excedente de grãos gerando combustível mais limpo para toda a sociedade”.
“Não é punindo a produção que serão resolvidos os problemas financeiros dos entes federados. Infelizmente os estados fizeram dívidas, incharam a máquina pública, não investiram em ganhos de gestão e eficiência e agora estão com dificuldades financeiras. Elevar a carga tributária sobre a produção de bens primários solaparia o setor mais importante da economia brasileira, o agronegócio, que além de garantir, com folga, a segurança alimentar do país, exporta para importantes mercados consumidores asiáticos e europeus. O campo gera ¼ dos empregos formais e ¼ do PIB brasileiro, ou seja, produz riqueza e bem-estar social”, reforça a nota.
As entidades signatárias do documento são:
- ABAG – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO AGRONEGÓCIO
- ABBA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA BATATA
- ABCS – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE SUÍNOS
- ABCZ – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE ZEBU
- ABIEC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS EXPORTADORAS DE CARNE
- ABIFUMO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DO FUMO
- ABIOVE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE ÓLEOS VEGETAIS
- ABIPESCA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE PESCADOS
- ABPA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÍNA ANIMAL
- ABRAFRIGO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRIGORÍFICOS
- ABRAMILHO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE MILHO
- ABRAPA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE ALGODÃO
- ABRASS – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE SEMENTES DE SOJA
- ACRIMAT – ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE MATO GROSSO
- AGROBIO – ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE BIOTECNOLOGIA NA AGRICULTURA E AGROINDÚSTRIA
- ALCOPAR – ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE BIOENERGIA DO ESTADO DO PARANÁ
- AMPA – ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS PRODUTORES DE ALGODÃO
- ANDEF – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA VEGETAL
- APROSMAT – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SEMENTES DE MT
- APROSOJA MS – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA DE MATO GROSSO DO SUL – MS
- APROSOJA BRASIL – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE SOJA
- APROSOJA MT – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO
- CECAFÉ – CONSELHO DOS EXPORTADORES DE CAFÉ DO BRASIL
- CITRUS BR – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXPORTADORES DE SUCOS CÍTRICOS
- CNC – CONSELHO NACIONAL DO CAFÉ
- FAEP – FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARANÁ
- FAESP – FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- FAMATO – FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MATO GROSSO
- FENSEG – FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS
- FNBF – FÓRUM NACIONAL DAS ATIVIDADES DE BASE FLORESTAL
- FNS – FÓRUM NACIONAL SUCROENERGÉTICO
- IBÁ – INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ÁRVORES
- OCB – ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS
- ORPLANA – ORGANIZAÇÃO DE PLANTADORES DE CANA DA REGIÃO CENTRO SUL DO BRASIL
- SINDAN – SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE ANIMAL
- SINDICERV – SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CERVEJA
- SINDIVEG – SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA DEFESA VEGETAL
- SRB – SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA
- UNICA – UNIÃO DA INDUSTRIA DE CANA-DE-AÇÚCAR
- UNIPASTO – ASSOCIAÇÃO PARA O FOMENTO À PESQUISA DE MELHORAMENTO DE FORRAGEIRAS
- VIVA LÁCTEOS – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LATICÍNIOS
Entenda a mudança – O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) tem como base de cálculo a Unidade Padrão Fiscal (UPF), indexador que corrige taxas cobradas pelo Estado como, por exemplo, o ICMS. O novo Fundo propõe, justamente, alterações nas alíquotas incididas sobre valor da UPF na comercialização de produtos do agronegócio. Acompanhe as mudanças previstas em Projeto de Lei:
Soja – No Fethab de 2018 para cada tonelada de soja em grãos transportada, o contribuinte deve destinar ao Fundo 19,21% do valor da UPF. Na nova proposta, a alíquota sobe para 20% da UPF na soja em grão e 20% se a carga for para exportação, creditando recolhimento anterior. A previsão é de que sejam arrecadados R$ 850 milhões anuais.
Algodão – Hoje, o recolhimento é de 20,47% da UPF por tonelada de pluma comercializada. No regime proposto a alíquota passa para 75% da UPF por tonelada exportada, com previsão de R$ 250 milhões de arrecadação. No algodão também haverá redução do incentivo fiscal do PROALMAT que constituirá em um aumento da carga de ICMS de 3% para 4,8%.
Gado em pé – O índice atual é de 23,52% do valor da UPF por cabeça de gado destinada ao abate. A nova alíquota elevaria para 24% do valor da UPF por cabeça de gado para o abate. A previsão é que em 2019 sejam arrecadados R$ 175 milhões.
Madeira – O percentual fixado até 2015 era de 9,305% da UPF por metro cúbico de madeira transporta, alíquota que foi zerada de 2016 a 2018. Na proposta sobe para 10% da UPF por metro cúbico de madeira transportada, com previsão de arrecadar R$ 20 milhões neste ano.
Milho – O recolhimento passa a ser de 6% do valor da UPF por tonelada de milho destinada a outros Estados e também à exportação. É previsto neste ano um total de R$ 150 milhões em arrecadação.
Carne desossada e carne com miudezas – A alíquota será de 0,04% no valor da UPF por quilograma de carne das espécies bovina ou bubalina transportada. O incremento de receita é estimado em R$ 20 milhões para este ano.
Esta parte do texto foi publicada em www.portonoticias.com.br/agronegocio/governo-de-mato-grosso-mantem-taxacao-do-agronegocio-e-espera-arrecadar-r-146-bilhao/
