Há, neste momento, pendência de 1.814 processos de solicitação de cessão de águas da União, suspensão imediata do Registro Geral do Produtor (RGP) para a aquicultura e indústrias de pescado que processam peixes de cultivo, revogação da Instrução Normativa 35, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e regulação dos níveis de água das hidrelétricas.
Como explica Francisco Medeiros, presidente executivo da Associação Brasileira de Piscicultura (Peixe BR), “não se trata de novas solicitações, mas reforço aos pleitos feitos desde o Ministério da Pesca e Aquicultura e ao próprio secretário Jorge Seif Jr. no início de sua gestão, em janeiro de 2019. Infelizmente, os processos não avançaram como a piscicultura esperava e estamos cumprindo o nosso papel de reforçar nossas solicitações”.
Essa temática integra documento que a Peixe BR entregou ao secretário de Pesca e Aquicultura (SAP/MAPA), Jorge Seif Jr. A sugestão da entidade com relação à cessão de águas, das águas da União, é pela publicação de um decreto que torne direto o processo de solicitação, agilizando o passo a passo dos mais de 1.800 pleitos pendentes.
Especificamente sobre o RGP, a Peixe BR insiste na suspensão para a cadeia da aquicultura, uma vez que o registro foi criado para o setor de pesca extrativa.
“Quanto à IN 35/MAPA, ela cria a possibilidade de que todas as pessoas atendidas por qualquer programa do Governo Federal possam solicitar área para produção de peixes. Isso significa que se o analista julgar o pedido procedente ele pode, inclusive, cancelar áreas já em produção para atender à demanda desses grupos. Em um momento que o governo Bolsonaro estabelece critérios de segurança da propriedade rural, a manutenção deste IN 35 destrói todo esse propósito”, diz o documento da Peixe BR entregue ao secretário Seif Jr.
A Peixe BR solicita, também, que a SAP/MAPA firme acordo com o NOS (Operador Nacional do Sistema) para regular os níveis de águas das hidrelétricas, objetivando dar condições para produção de peixes de cultivo.
“Também estamos solicitando à SAP/MAPA a criação da Câmara Setorial da Piscicultura, uma vez que a cadeia da pesca tem suas necessidades e característica e a piscicultura tem as suas”, esclarece Francisco Medeiros, complementando que a Peixe BR pede apoio da Secretaria à campanha #comamaispeixe, que incentiva o aumento do consumo de peixes de cultivo.
Ampliação das exportações de pescados – A solicitação da Peixe BR acontece em meio ao desejo do Mapa de expandir o consumo de pescados no mercado interno e ampliar as vendas para o mercado externo, em especial para os mercados da China e União Europeia. No caso do parceiro asiático foram discutidos entraves que dificultam a intensificação do comércio do produto.
A China é o segundo maior comprador do pescado nacional, com 29 toneladas. Um volume pouco significativo se comparado ao total importado pelo Brasil, que chega a nove mil toneladas do produto chinês. Atualmente, há 174 estabelecimentos de pescado chinês habilitados a exportar para o Brasil. Por outro lado, são 97 empresas brasileiras habilitadas para vender seus produtos para a China. De acordo com levantamento da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), há entraves como demora na atualização cadastral e de inclusão de empresas, bem como ampliação na lista de novas espécies por parte dos chineses.
“O governo brasileiro, por intermédio do Mapa, tem agido com rapidez na devolução de todas as exigências apresentadas pela China”, afirmou Ana Lúcia Viana, diretora da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério, que participou de reunião organizada pela Secretaria de Aquicultura e Pesca, com mais de 70 representantes do setor da aquicultura e pesca, incluindo indústria e produtores, de várias regiões do País, em 15 de janeiro.
Na avaliação do presidente do Sindicato das Indústrias de Pesca dos estados do Pará e Amapá, Apoliano Nascimento, é preciso intensificar as conversações sobre as restrições com o governo chinês, pois é um mercado significativo para o setor. Na mesma linha segue Roberto Imai, do departamento de Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Para ele, a demanda por proteína animal por parte dos chineses, em virtude do tamanho da população e a redução de oferta devido à peste suína que assolou os rebanhos, é uma oportunidade para intensificar as vendas do produto brasileiro.
Incentivo ao consumo de peixe – Com mais de 7,3 mil quilômetros de litoral, o consumo de peixe pelo brasileiro fica abaixo da média internacional, chegando a 9,5 quilos de peixe por ano.
De acordo com o secretário de Aquicultura e Pesca do ministério, Jorge Seif Júnior, serão desenvolvidas várias ações para alterar esse patamar, no momento em que a piscicultura nacional está se firmando como indústria, com boas possibilidades de crescimento. Enquanto o consumo doméstico fica abaixo de 10 quilos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no mercado mundial a demanda per capita dobra.
meta inicial é ampliar em 10% a demanda pelo produto, com o lançamento de uma campanha no primeiro trimestre deste ano. “Há muitos mitos em relação à compra, consumo e o preparo do peixe. E nós queremos desmistificar isso”, avaliou o secretário.
Insegurança no preparo, na compra e a falta de conhecimento são alguns dos motivos que restringem o consumo de pescados – incluindo peixes, camarões, lagostas, por exemplo – pela população. Segundo o secretário, serão divulgados materiais educativos com receitas; indicações de como selecionar o peixe e benefícios dessa alimentação, que apresenta baixos teores de gordura.
Está previsto também a realização de festivais de peixe na Esplanada dos Ministérios, a exemplo da ação realizada em agosto do ano passado, com enfoque no tambaqui, quando foram distribuídas cerca de sete toneladas do peixe assado. Neste ano, serão duas edições, tendo como “estrelas” o tambaqui e a tilápia.
Fotos de Peixe BR
