O Comitê Técnico de Programas de Autocontrole definiu as quatro primeiras áreas que deverão adotar o sistema de autocontrole: alimentação animal (ração), fertilizantes, suínos e bebidas. Nesse sistema, o fabricante fica responsável pela qualidade do produto e o Estado fiscaliza.
Cada uma das quatro áreas será trabalhada por um subcomitê específico, formado por integrantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e por representantes de cada setor. Os subcomitês devem ser instalados até o dia 15 de junho e até 60 dias depois devem ser realizadas reuniões de avaliação com o Comitê Técnico para verificar os avanços de cada uma das áreas.
Segundo o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério, José Guilherme Leal, a escolha das primeiras áreas foi feita com base na maturidade e na disposição dos setores que já manifestaram interesse em avançar em um primeiro momento. “Também levamos em conta a diversidade, para não ficar em uma área só. Isso vai ajudar a construir os modelos de autocontrole para depois expandir para outras áreas”, explicou.
Na avaliação de Leal, o autocontrole vai trazer benefícios para toda a sociedade. “No caso do Ministério, vamos conseguir direcionar melhor as ações de fiscalização e as empresas vão aprimorar seus procedimentos de verificação e monitoramento dos seus produtos, assumindo mais responsabilidade sobre o que elas produzem”.
Atualmente, a fiscalização do ministério acompanha o fluxo produtivo até o final e, com o autocontrole, esta tarefa será compartilhada com o setor privado. Os avanços nos modelos de autocontrole seguem a tendência crescente do uso de sistemas voluntários de certificação de qualidade e muitos países da União Europeia já criaram normatizações sobre isso.
