Tramitando em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6325/16, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que pretende incluir linhas de crédito para compra de equipamentos rurais que usem energias renováveis entre as prioridades de incentivo da Lei de Política Agrícola (Lei 8.171/91) foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, segundo informações da Agência Câmara Notícias de 14 de dezembro de 2018. O estímulo deve focar, em especial, a agricultura familiar. O PL ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Atualmente, a política agrícola incentiva prioritariamente a construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCH) e termoelétricas e aproveitamento de resíduos agrícolas; atividades de eletrificação rural; e programas de florestamento energético, entre outros. Vale destacar que energia renovável é a que vem de recursos que são naturalmente reabastecidos, como sol, vento, chuva, marés e energia geotérmica (exploração do calor das camadas internas da terra).
