Para fortalecer o Brasil como potente player global, as duas principais políticas agrícolas desenvolvidas no Brasil – crédito e financiamento – precisam se modernizar para manter a relevância do setor frente ao mercado internacional. “O sistema nacional de crédito foi criado em 1965 e evidentemente precisa de uma necessária revisão, para tirar o maior peso do tesouro nacional e buscar avançar e incentivar cada vez mais as finanças privadas e a aproximação com o mercado de capitais”, pondera Renato Buranello, presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio – IBDA, entidade que realiza o Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio no dia 31 de março, em formato presencial e on-line.
Em relação ao seguro rural, Buranello defende que é necessário reconstruir o atual modelo: “Mesmo com o Programa de Subvenção do Seguro Rural (PSR), as coberturas são ínfimas. Atualmente o país tem aproximadamente 16% de culturas cobertas, o que é muito pouco frente a outros países que utilizam o seguro rural como um dos instrumentos não só de proteção, mas até para alavancagem do crédito para o produtor rural”.
Dada a relevância do assunto, a 5ª edição do Congresso, que acontece no dia 31 de março, terá entre seus painéis o tema Novo Modelo de Crédito Rural, Gestão de Risco, Seguro e Mercado de Capitais.
Como modernizar o seguro e ampliar o crédito para o produtor rural
Para Marcelo Winter, sócio de Agronegócio do VBSO Advogados e moderador do painel sobre o tema, a modernização e ampliação do crédito rural podem ser alcançadas por meio da integração com o mercado financeiro e de capitais, tornando disponíveis instrumentos financeiros alternativos, como os certificados de recebíveis do agronegócio e os Fiagros. “Isso pode atrair investidores e diversificar as fontes de capital, além de parcerias com instituições privadas, incluindo fintechs e cooperativas de crédito, que podem oferecer condições mais competitivas e com menos burocracia”.
O painel terá como debatedores Guilherme Soria Bastos, coordenador do Centro de Estudos do Agronegócio da FGV; Marcus Reis, CEO e sócio da Reis Advogados e Vitor Ozaki, CEO da Picsel e professor da USP/ESALQ.
Winter considera que do ponto de vista regulatório é essencial implementar reformas que garantam maior segurança jurídica. Ele defende que a criação de regras claras e previsíveis ajuda a garantir maior confiança aos financiadores e produtores, enquanto a desburocratização dos processos, por meio da simplificação da documentação exigida e a adoção de sistemas digitais, agiliza a liberação e o acompanhamento do crédito. “Um plano safra devidamente organizado, que priorize pequenos e médios produtores, é fundamental. Isso pode ser alcançado através de um planejamento a longo prazo que considere fatores climáticos e econômicos, ajustando-se proativamente às mudanças do mercado. Além disso, programas de educação financeira são essenciais para capacitar produtores a gerirem melhor seus recursos e acessarem financiamentos com eficiência”.
Com essas melhorias, acredita, o país se tornaria mais competitivo, já que com mais crédito acessível os produtores poderiam investir em tecnologias avançadas, resultando em maior produtividade.
- “A adoção de inovações tecnológicas permitiria uma maior automação e eficiência, aumentando assim colheitas em quantidade e qualidade, e reduzindo custos de produção. Com isso, o Brasil fortaleceria sua posição como um potente player global no agronegócio, potencializando suas exportações”, reforça Marcelo Winter, sócio de Agronegócio do VBSO Advogados e moderador do painel sobre crédito e seguro rural
Práticas sustentáveis: bom para o meio ambiente e para o produto final
Outro aspecto que o sócio de Agronegócio do VBSO Advogados considera relevante destacar é a necessidade de práticas sustentáveis associadas ao financiamento, que beneficiam não apenas ao meio ambiente, mas também podem agregar valor ao produto final.
“Garantir a inclusão financeira, tornando o crédito acessível a todos os escalões de produtores, é igualmente importante, assim como a diversificação de riscos, através de seguros agrícolas”, diz, ponderando que respostas rápidas e eficientes do sistema de crédito às mudanças no mercado global, aliadas a uma forte transparência e governança nas instituições financeiras são essenciais para a confiança de todas as partes envolvidas. “Implementar essas estratégias sustentará o desenvolvimento do setor agrícola e preparará o Brasil para os desafios globais, consolidando sua posição no cenário internacional do agronegócio”.
