Com R$ 340,88 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional até junho do próximo ano, o Plano Safra 2022-2023 foi lançado pelo Governo Federal em 29 de junho e entrou em vigor em 1° de julho. O valor traz aumento de 36% em relação ao Plano anterior. Desse total de recursos disponibilizados, R$ 246,28 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, uma alta de 39% em relação ao ano anterior. Outros R$ 94,6 bilhões serão para investimentos (+29%).
Já os recursos com juros controlados somam R$ 195,7 bilhões (alta de 18%) e com juros livres R$ 145,18 bilhões (alta de 69%). O montante de recursos equalizados cresceu 31%, chegando a R$ 115,8 bilhões na próxima safra.
A melhoria do acesso do produtor ao crédito rural foi assegurada não só pelo aumento nas disponibilidades de recursos, mas também pelo estabelecimento de taxas de juros compatíveis com a atividade rural e em níveis favorecidos, comparativamente às taxas livres de mercado. Com a taxa básica de juros da economia (Selic) em 13,25% atualmente, a intenção foi prioritariamente promover elevações menores para os beneficiários do Pronaf e do Pronamp. Mesmo assim, no que diz respeito, por exemplo, a custeio e custeio Pronaf, as taxas estão acima das registradas no Plano Safra 2016-2017.
Os pequenos e médios produtores continuam sendo prioridade no Plano Safra, com aumento da disponibilidade de recursos de custeio e taxas de juros favoráveis. Atenção também foi dedicada à maior inserção da pesca no crédito rural, com o fortalecimento do apoio à comercialização de produtos da pesca e da aquicultura e o acesso a financiamentos de investimento nas áreas de inovação e modernização das atividades pesqueiras. Destaque também para o financiamento de remineralizadores de solo (pó de rocha), que tem o potencial de reduzir a dependência dos fertilizantes importados.
O atual Plano Safra também aposta na diversificação das fontes de financiamento, com a disponibilização de mais recursos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) para a aquisição de direitos creditórios do agronegócio. Foi estabelecido um aumento, de 50% para 70% na faculdade de uso dos recursos da LCA para a aquisição desses direitos creditórios. A expectativa é que a medida gere uma maior participação do mercado de finanças privadas do agro, com a expansão de títulos como a CPR, CDCA, CRA, além da LCA.
Fortalecimento de pequenos e médios – Os recursos para os pequenos produtores rurais tiveram um acréscimo de 36%. Serão destinados R$ 53,61 bilhões para financiamento pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com juros de 5% ao ano (para produção de alimentos e produtos da sociobiodiversidade) e 6% ao ano. (para os demais produtos).
Para o médio produtor, no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), foram disponibilizados R$ 43,75 bilhões, um aumento de 28% em relação à safra passada, com juros de 8% ao ano.
Para os demais produtores e cooperativas, o total disponibilizado chega a R$ 243,4 bilhões, com taxas de juros de 12% ao ano. Os produtores rurais também podem optar pela contratação de financiamento de investimento a taxas de juros pós-fixadas.
Os recursos disponibilizados no âmbito do Pronaf e do Pronamp são integralmente a taxas de juros controladas. Outro destaque do Plano Safra deste ano foi o aumento das subexigibilidades do Pronaf e do Pronamp, que passou de 22% para 25% e de 28% para 35%, respectivamente, refletindo a prioridade do Plano Safra para os pequenos e médios produtores.
Sustentabilidade – O incentivo a técnicas sustentáveis de produção agropecuária continua sendo uma das prioridades do Plano Safra neste ano. O Programa ABC, que financia a recuperação de áreas e de pastagens degradadas, a implantação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas e a adoção de práticas conservacionistas de uso, manejo e proteção dos recursos naturais, contará com R$ 6,19 bilhões. As taxas de juros serão de 7% ao ano para ações de recomposição de reserva legal e áreas de proteção permanente e de 8,5% para as demais.
Além do Programa ABC, o Plano Safra prevê o incentivo à utilização de fontes de energia renovável. Outra novidade é o financiamento de remineralizadores de solo (pó de rocha), que tem o potencial de reduzir a dependência dos fertilizantes importados.
Também será mantida a priorização do programa Proirriga, que contempla o financiamento de todos os itens inerentes aos sistemas de irrigação, inclusive infraestrutura elétrica, reserva de água e equipamento para monitoramento da umidade no solo. Serão disponibilizados R$ 1,95 bilhão, maior aumento de recursos entre os programas de investimento (+44%), com carência de três anos e prazo máximo de reembolso de 10 anos.
Um estudo da Secretaria de Política Agrícola do Mapa apontou que nas safras 2017/18, 2018/19 e 2019/20, pelo menos R$ 187 bilhões, nas finalidades custeio e investimento, foram direcionados, por meio do Plano Safra, para sistemas ambientalmente sustentáveis. A estimativa é que cerca de 56,5% dos empréstimos para investimentos tenham sido direcionados às práticas que promovem melhorias ambientais. Recentemente, a sustentabilidade de programas e práticas financiadas pelo Plano Safra foi reconhecida pela Climate Bonds Initiative (CBI).
Armazéns – O Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), que financia investimentos necessários à ampliação e à construção de novos armazéns, terá R$ 5,13 bilhões disponíveis na próxima safra, com taxas de juros de 7% ao ano para investimentos relativos à armazenagem com capacidade de até 6 mil toneladas, e de 8,5 % ao ano. para os demais investimentos. O prazo de reembolso é de até 12 anos, com carência de até 3 anos.
Neste ano, foi instituído um limite de financiamento de R$ 50 milhões para investimentos relativos a armazenagens de grãos. Para o armazenamento dos demais itens, o limite continua sendo de R$ 25 milhões.
Inovação – Por meio de programas como o Inovagro, o Plano Safra disponibiliza recursos para o incentivo à inovação tecnológica e para investimentos necessários para a adoção de boas práticas agropecuárias e de gestão da propriedade. Na próxima safra, o Inovagro terá R$ 3,51 bilhões em recursos, com juros de 10,5% ao ano.
Entre os financiamentos previstos no Plano Safra 2022/2023 estão os investimentos relacionados a sistemas de conectividade no campo, softwares e licenças para gestão, monitoramento ou automação das atividades produtivas, além de sistemas para geração e distribuição de energia produzida a partir de fontes renováveis.
Seguro Rural – No seguro rural, a expectativa é atingir um montante de R$ 2 bilhões em 2023. A partir do próximo ano, o valor de subvenção nas regiões Norte e Nordeste será de 30% no caso de plantio da soja e de 45% para as demais culturas. No caso de produtores que aderirem ao Programa ABC, os valores serão de 25% para soja e 45% para as demais.
A partir deste ano, todas as apólices passaram a ser georreferenciadas. A medida possibilita um melhor mapeamento das áreas seguradas e o cruzamento de dados com outras bases de informações.
No Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) serão feitos novos aprimoramentos metodológicos pela Embrapa, com apoio financeiro do Banco Central. O Mapa também está fomentando a certificação dos profissionais de seguro rural com a publicação dos requisitos mínimos de capacitação para cada público.
Imagens: Mapa
