Ao reunir advogada e executivos de indústrias e de ONG, sob a mediação de Marcello Brito, presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), o painel Sustentabilidade e Segurança Alimentar, sinalizou o papel de destaque destinado ao Brasil no cenário mundial com relação à prestação de serviços ambientais, caso a lição de casa seja feita.
A primeira a afirmar isso, na manhã de 31 de março, durante o segundo painel do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA), em 31 e março de 2021, foi Samanta Pineda, advogada especialista em direito ambiental e professora da Fundação Getulio Vargas (FGV).. Para ela, o Brasil pode se tornar o maior player de serviços ambientais do mundo por suas características que permitem a comercialização de água, de energia limpa, de créditos de carbono, de produtos advindos da biodiversidade, além de grãos, proteína e silvicultura. Por isso, é importante contar com um compliance ambiental no País, porque a sustentabilidade não é mais um passivo e, sim, um investimento.
De acordo com Pineda, a sustentabilidade ao passar a ser um valor agregado para o agronegócio possibilita um olhar diferenciado por parte do investidor, que terá condições únicas no mundo. Contudo, para isso, o país precisa dar um posicionamento firme quanto ao que tem sido feito para preservação ambiental, uma vez que a imagem do país está bastante desgastada devido ao desmatamento e queimadas ilegais. Ela lembrou ainda que o Brasil conta com uma política ambiental inovadora no que tange a proteção e a incorporação de tecnologias sustentáveis, que é o Código Florestal. Mas ele precisa ser efetivamente implementado.
o painel contou com a participação de Christian Lohbauer, presidente da CropLife Brasil, que reafirmou que o alimento brasileiro é absolutamente seguro e que as áreas de defesa vegetal e biotecnologia têm trazido avanços tecnológicos que estão fomentando verdadeiras transformações na resistências das plantas ante a situações climáticas, como estresse hídrico, chuvas intensas e secas, garantindo maior produtividade e produção, com o uso menos agressivo e menor de terras.
Entretanto, ele mencionou que um dos principais desafios enfrentados por esse segmento tem sido na área jurídica, com ações diretas de inconstitucionalidade que colocam em risco esses desenvolvimentos e as empresas que fomentam empregos, renda e bem-estar social. Como exemplos, ele citou a votação sobre a Lei das Patentes e a Lei da Biossegurança.
Francisco Beduschi Neto, executivo da National Wildlife Federation no Brasil – NWF, analisou ainda que é preciso avançar com maior transparência, a fim de atender demandas dos investidores, países e consumidores. Para isso, medir e comunicar são fatores fundamentais para dar conhecimento não apenas sobre o que tem sido feito pelo setor, mas também em cada unidade produtiva. “A sustentabilidade é uma caminhada, uma evolução contínua. E quando temos parâmetros e dados, podemos contar a história de onde estamos, para onde vamos e como chegaremos até lá”, disse.
Segundo Beduschi Neto, no mercado global, os questionamentos dos clientes sobre preservação ambiental, entorno social e bem-estar animal estão muito relacionados ao contexto local, ou seja, perguntas sobre a forma de produção de cada fazenda por onde passou o animal, incluindo desse modo os fornecedores diretos e indiretos. “Ao medir e reportar dados e informações há transparência. Com isso, é possível separar o joio do trigo e dar espaço e voz para quem está produzindo de maneira sustentável”.
Já Grazielle Parenti, vice-presidente Global de Relações Institucionais, Reputação e Sustentabilidade da BRF, trouxe algumas ações da agenda ESG (Governança Ambiental, Social e Corporativa) promovidas pela empresa e afirmou que investidores, consumidores e opinião pública estão atentos a esse aspecto. A seu ver, quando uma companhia global trata desse tema, ela mobiliza toda a cadeia, do campo à mesa. Um exemplo foi a parceria que a BRF fechou com o Banco do Brasil para proporcionar crédito para que seus integrados (granjas) pudessem implementar um sistema de energia solar.
Ela ainda avaliou que o planeta está preocupado com a questão ambiental e agenda ESG, mas a diferença é que cada país está saindo de um ponto de partida. Por isso, empresas globais precisam atuar e trabalhar para uma harmonização, atendendo todas as regiões.
Promovido pelo IBDA – Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio, o congresso discutiu os desafios jurídicos regulatórios do agronegócio. O congresso foi transmitido on-line e gratuitamente pelo Canal do Youtube do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA).
Foto: Cauê Diniz
