Considerado como alternativa para estimular a entrada de produtores no mercado de capitais e de investidores interessados no agro, o Projeto de Lei que cria o Fundo de Investimentos do Agronegócio (FIAgro) teve seu texto aprovado no Senado Federal, em 10 de fevereiro A proposta (PL 5191/2020) ainda terá os destaques apreciados pelos senadores, em nova sessão para depois seguir à sanção presidencial.
O projeto prevê que investidores possam adquirir cotas dos fundos criando a possibilidade de incluir mais recursos para serem investidos no setor agropecuário. Estabelece, também, a possibilidade de produtores ofertarem suas propriedades, com o recebimento de cotas.
Caso sancionado, o FIAgro irá seguir os moldes dos Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs). Assim, todo cidadão interessado em investir no agronegócio terá a possibilidade de obter rendimentos do setor que mais gera riquezas no País, responsável por 21,4% do PIB brasileiro – segundo a CNA, a soma de bens e serviços gerados no agronegócio, em 2019, chegou a R$1,55 trilhão.
O senador Zequinha Marinho, vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária no Senado, esclarece que “ao ampliar as fontes de financiamento, o FIAgro cria melhores condições para que o setor possa contribuir para a retomada do crescimento da nossa economia”.
Autor da proposição, o Projeto de Lei 5191/20, o deputado Federal Arnaldo Jardim, explica que com o FIAgro o agricultor e o produtor rural poderão captar recursos sem necessidade de recorrer ou depender exclusivamente de financiamentos com recursos públicos ou bancários. “Assim, na medida em que evoluem e se modernizam os instrumentos de captação da atividade, reduz-se a pressão do setor agrícola sobre o governo federal, em termos de necessidade de crédito e subvenção ao custeio das safras”, comenta, ao comemorar: “Com o FIAgro o produtor rural ganha mais um instrumento para se financiar e com isso aumentar a produção agropecuária do Brasil. Este instrumento poderá facilitar o acesso ao crédito e também auxiliar na diminuição do custo para o agro nacional”.
De forma semelhante aos fundos imobiliários, os Fiagro democratizarão o mercado fundiário, pois viabilizarão investimentos em terra, por nacionais e estrangeiros de qualquer porte, sem a efetiva posse ou domínio de propriedades rurais. Bastará a aquisição de cotas de fundo que invista na aquisição de estabelecimentos rurais.
Arnaldo Jardim destacou ainda que a proposta possibilita a ampliação no número de investidores no setor, permitindo a participação tanto de investidores individuais – pessoas físicas -como investidores institucionais. Para ele, haverá democratização de investimento no setor, lembrando que “hoje os fundos imobiliários têm cerca de 1 milhão de investidores”. Segundo a FPA, a real demanda do setor por crédito supera R$ 750 bi/ano safra, enquanto o suprimento (com apoio do Governo) vem alcançando patamar não superior a R$ 250 bi. O agro é reconhecidamente o setor propulsor de todos os demais, mas está sub representado no mercado de capitais do Brasil.
Um ponto importante é que os recebíveis, combinados com o conceito de fundo imobiliário, compatibilizam liquidez e segurança para o investidor (principalmente de pequeno porte), fazendo com que a admiração/respeito da população em geral pelo nosso setor se transforme também em poupança e segurança para o futuro das famílias.
O FIAgro representa ainda a profissionalização da gestão patrimonial e da produção do setor, uma vez que para minimizar os riscos inerentes a qualquer investimento os fundos irão buscar administradores profissionais do mundo financeiro ligados ao agro, gerando melhoria na governança. Assim como na capacitação, que necessitará de melhor preparo do produtor e mais tecnologia embarcada no campo, em busca de melhor produtividade e qualidade – o que gera um ciclo vicioso positivo em prol do agronegócio brasileiro.
Relator do projeto, o senador Carlos Fávaro cita as altas taxas de juros da economia brasileira, que impõem às pessoas de baixa e média renda buscarem alternativas mais atrativas que a poupança. Segundo ele “nada melhor do que um setor com vigorosas taxas de crescimento para propiciar isso”.
“O objetivo do FIAgro é prover a liquidez do mercado de capitais e a toda cadeia produtivo do agro, numa estrutura que favorece a participação de investidores dos mais variados portes e renda que buscam alternativas mais atrativas, especialmente diante do atual cenário de baixo nível da taxa básica de juros”, afirma o advogado Nicolas Paiva, especialista em direito imobiliário e sócio de Silveiro Advogados.
