As regras para as empresas obterem o Selo Mais Integridade 2020 foram alteradas pela portaria 61/2020, divulgada em 2 de março, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O selo funciona como instrumento de reconhecimento das empresas e cooperativas do agronegócio que desenvolvam práticas de integridade, ética, responsabilidade social e sustentabilidade, adotando políticas de governança e gestão de riscos capazes de evitar desvios de conduta e mitigar práticas de fraude, suborno e corrupção (integridade).
Para comentar as alterações, GestAgro 360° entrevistou Vanessa Nascimento, advogada especialista em Compliance do escritório Martinelli Advogados. Segundo ela, as alterações são importantes para reforçar a credibilidade da premiação, e para alcançar as cooperativas, pois, “com o Selo, o agronegócio brasileiro tem a oportunidade de demonstrar ao mercado externo que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento está trabalhando para tornar o setor mais confiável, livre de práticas corruptas e responsável social e ambiental”.
Confira a integra da entrevista e boa leitura.
GestAgro 360° – Qual a importância do selo Mais Integridade 2020 para as empresas/cooperativas que se inscrevem? E para as que o conquistam?
Vanessa Nascimento: O Selo Mais Integridade é o prêmio de reconhecimento concedido a empresas e cooperativas do agronegócio que reconhecidamente, desenvolvam boas práticas de integridade, ética, responsabilidade social e sustentabilidade, adotando práticas de governança e gestão capazes de evitar desvios de conduta e de fazer cumprir a legislação, em especial a Lei Anticorrupção. As empresas que se inscrevem e conquistam o Selo buscam melhorar suas práticas anticorrupção e ações de sustentabilidade. Uma empresa ligada ao agronegócio certificada pelo Selo pode usá-lo como valor agregado em produtos para o consumidor final e, consequentemente, atingir um público mais exigente. O Selo também contribui para o aumento das possibilidades de novas parcerias e negócios e tem melhorado a classificação de risco da organização em operações de crédito junto a bancos e instituições financeiras, segundo nossos clientes.
GestAgro 360° – Nesta edição, o regulamento traz alterações e novas exigências. Quais são as mudanças mais significativas?
Vanessa Nascimento: Entre as mudanças mais importantes desta nova edição estão a exigência de resumo das principais ações realizadas nos exercícios de 2019/2020 sobre Transparência e Gestão de Risco implementadas até o momento. O prazo de comprovação de treinamentos ficou definido o período menor que 24 meses. E as cooperativas, assim como as demais empresas do Agronegócio, não precisarão apresentar Relatório de Sustentabilidade atestado por entidade certificadora de âmbito nacional ou internacional, podendo apresentar o seu próprio Programa de Gestão Sustentável (foco meio ambiente).
GestAgro 360° – As empresas/cooperativas que conquistaram em outras edições terão de se adequar às novas exigências? Por quê?
Vanessa Nascimento: Sim. O Selo tem validade de um ano e precisa ser renovado anualmente. Esse é mais um estímulo para que as empresas estejam vigilantes e implementando continuamente práticas de governança e gestão capazes de evitar desvios de conduta e corrupção, e adoção de ações de responsabilidade social e sustentabilidade. A partir dessa edição do Selo a renovação valerá por 2 anos, mas as empresas terão que continuar atualizando seus programas e ações de integridade e transparência.
GestAgro 360° – Pode-se considerar as alterações positivas? Como essas mudanças reforçam o compromisso das empresas/cooperativas do agronegócio com a transparência e gestão de riscos?
Vanessa Nascimento: As alterações são importantes para reforçar a credibilidade da premiação, e para alcançar as cooperativas. E com o Selo, o agronegócio brasileiro tem a oportunidade de demonstrar ao mercado externo que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento está trabalhando para tornar o setor mais confiável, livre de práticas corruptas e responsável social e ambientalmente.
GestAgro 360° – Qual o reflexo no mercado consumidor do agronegócio? E nas exportações?
Vanessa Nascimento: A certificação impacta consideravelmente a imagem e a reputação das marcas das empresas agro, já que é possível incluir o Selo na embalagem dos produtos, proporcionando a oportunidade de alcançar públicos mais exigentes e diferenciados. As exportações, em sua maioria, são favorecidas, já que o consumidor externo também tem elevado o padrão de requisitos para produtos de fora.
GestAgro 360° – Que recomendações faz para as empresas e cooperativas que desejam a conquista?
Vanessa Nascimento: É importante destacar que para conquistar o Selo Mais Integridade, é preciso que a empresa adeque seus processos e implante práticas de compliance. Esses processos podem ser orientados por um advogado especialista na área fazendo uma avaliação da empresa para traçar um plano de implementação das ações necessárias. Há escritórios como o Martinelli Advogados com experiência nesse setor: das 15 empresas contempladas nacionalmente com o Selo Mais Integridade 2019, três foram assessoradas por nós, e os escritórios de Belo Horizonte (MG) e de Maringá (PR) tiveram papel fundamental no processo de adequação das empresas que, desde 2018, já vinham se empenhando para implantar mecanismos regulatórios e de compliance.
