O prazo para o envio dos documentos comprobatórios de ações de desenvolvimento rural sustentável realizadas pelos municípios que aderiram ao Projeto Cidadania no Campo — Município Agro, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, foi prorrogado para 14 de fevereiro de 2020. A comprovação permitirá que os municípios participem do certame de certificações e premiações do Projeto, em 2020. Em comunicado, a SAA informa que os municípios que enviaram o documento no prazo original — 24 de janeiro — receberão bonificação na pontuação.
Enviados como arquivos digitais, os documentos e relatórios devem comprovar o cumprimento das atividades propostas dentro das Diretivas do Ciclo de Desenvolvimento Rural Sustentável — que pressupõe ações nas áreas de segurança, mobilidade, conectividade, preservação ambiental, saneamento, entre outras. Também precisam ter a identificação da prefeitura e ser validados pelo seu interlocutor ou suplente no Cidadania no Campo – Município Agro.
As atividades propostas pelas prefeituras, para participação no certame, devem estar relacionadas às 10 diretivas do Projeto – Estrutura Institucional; Infraestrutura Rural; Produção e Consumo Sustentável; Defesa Agropecuária; Abastecimento e Segurança Alimentar; Fortalecimento Social do Campo; Solo e Água; Biodiversidade; Resiliência e Adaptação às Mudanças Climáticas; e Interação Campo Cidade -, as quais serão avaliadas e pontuadas, de acordo com critérios técnicos.
A documentação deve ser enviada por meio deste link em arquivos digitais, com a identificação da prefeitura e ser validados pelo seu interlocutor ou suplente no Cidadania no Campo — Município Agro.
A relação de documentos está descrita no Manual Operacional do Cidadania no Campo — Município Agro (páginas 12 a 38), disponível neste link.
- O cronograma das atividades do Projeto Cidadania no Campo – Município Agro é o seguinte:
- 28/01 a 14/02: Reabertura do sistema informatizado para envio de documentação
- 17/02 a 13/03: Avaliação dos documentos enviados
- 14/03: Resultados da avaliação para cada prefeitura disponíveis no sistema
- 16/03 a 20/03: Interposição de recursos
- 23/03 a 27/03: Análise dos recursos interpostos
- 30/03 a 02/04: Evento de divulgação do ranking (em data a confirmar)
- 27/04: Assinatura dos convênios de repasse
Ranking dos municípios contemplados no certame de 2019 – Entre as 10 diretivas estabelecidas pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, cerca de 50 ações têm alinhamento com outras Secretarias do Estado de São Paulo, sendo que mais de 70% delas precisam de ênfase em gestão. Com base neste dados, o “Cidadania no Campo — Município Agro” não contempla só grandes municípios, mas aqueles que com organização conseguem resultados significativos. São eles:
- 1.° Rio Claro;
- 2.° Pedreira;
- 3.° Rancharia;
- 4.° Itanhaém;
- 5.° Itapetininga;
- 6.° Votuporanga;
- 7.° Martinópolis;
- 8.° Teodoro Sampaio;
- 9.° São Miguel Arcanjo;
- 10.° Bragança Paulista.
Projeto Cidadania no Campo — Município Agro – O Projeto é uma parceria entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e as prefeituras municipais, que tem como objetivo estimular a implementação e o desenvolvimento de ações integradas, promovendo a elaboração e execução de planos de desenvolvimento agropecuário e agroindustrial no Estado, em conformidade com as diretrizes de política pública denominada “Cidadania no Campo 2030” para fortalecer a gestão do território rural local.
No contexto do Cidadania no Campo, o desenvolvimento paulista será feito por meio do agronegócio, com a missão de levar os serviços e as estruturas das cidades para toda a área rural.
