Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) comemora cinco anos e homenageia empresas

Certificação concedida pela Receita Federal do Brasil às empresas cujos processos de gestão minimizam os riscos existentes em suas operações de comércio exterior, o programa Operador Econômico Autorizado (OEA) afirma o compromisso da empresa com a Segurança da Cadeia Logística, bem como com a Conformidade nos Processos Aduaneiros e Fiscais. Para comemorar os cinco anos do OEA no Brasil, em 10 de dezembro, Receita Federal e sistema FIESP-CIESP (Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) realizaram na sede da FIESP, na capital paulista, o evento Programa Brasileiro Operador Econômico Autorizado no Estado de São Paulo: Parceria Aduana/Empresas por um Brasil mais Competitivo. Essa ferramenta é prevista pela Organização Mundial de Aduanas (OMA) e pelo Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Na ocasião, a Receita Federal entregou certificados às cinco primeiras empresas a ingressarem no programa OEA, como parte do piloto, em 2014. São elas: Embraer S.A., empresa certificada com o número 001; DHL Global Forwarding (Brazil) Logistics (número 002); Aeroporto Brasil Viracopos (número 003); 3M do Brasil (número 004); e CNH Industrial Brasil, certificada com o número 005.

O diretor do Departamento Jurídico da Fiesp e do Ciesp (Dejur), Helcio Honda, exaltou o alinhamento da pauta com as agendas de simplificação, segurança e confiança entre empresas e Receita Federal defendidas pela Fiesp.

“Este evento sobre o Programa Brasileiro Autorizado é muito importante porque vai muito em linha com uma das principais bandeiras que a Fiesp tem sobre simplificação e desburocratização”, disse Honda. “Espero que possamos avançar mais com programas de conformidade e compliance para que, efetivamente, as boas empresas possam ter facilitações dentro desse universo tão complexo que é o universo tributário e, principalmente, das relações internacionais, que vem crescendo em termos globais e em termos de Brasil”, acrescentou.

Jackon Aluir Corbari, coordenador geral de Administração Aduaneira e consultor do Fundo Monetário Internacional (FMI), enalteceu alguns avanços já obtidos durante os cinco anos do programa. “Simplificamos os procedimentos e hoje conseguimos dar conta das habilitações do programa OEA”, garantiu Corbari. “A ideia, em princípio, é simples: de um lado, tenho a iniciativa privada que é a obrigação legal de conformidade e, do outro, o público que tem a obrigação de simplificação. O programa é um sucesso em função de unir esses conceitos e mudar a cultura em relação à gestão de riscos”, afirmou.

Para Giovani Cristian Nunes Campos, superintendente da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, programas que certificam o bom importador e o bom exportador contribuem para a rapidez do fluxo comercial e a facilitação da corrente de comércio do país. “Não há exemplo de país que tenha se desenvolvido e não tenha presença internacional forte”, advertiu o especialista.

Thomaz Zanotto, diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp, foi categórico ao classificar a facilitação de comércio como mais importante que os grandes acordos comerciais e pediu celeridade no lançamento do portal único de comércio exterior.

“O retorno que ele dá é de vários bilhões por ano. É como reduzir as tarifas de exportação e importação na ordem de 5%. Poucos acordos internacionais dão essa vantagem”, informou Zanotto. “Vemos no governo a disposição de tentar avançar nisso”, ressaltou o diretor.

Para o presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, é necessário superar as velhas agendas, avançar nas discussões e colocar novas pautas no centro do debate. “A gente vive muitas vezes uma agenda do passado. Quando a gente discute reforma Tributária, reforma da Previdência, reforma Trabalhista, é uma agenda de décadas atrás e toma muito o tempo e a energia de todos nós, mas é necessária porque se não limparmos e esgotarmos essa velha agenda, que causa entraves ao país, a gente não consegue tirar as pedras do caminho e liberar a estrada para o Brasil pegar ‘embalo’ e se desenvolver. O que estamos discutindo hoje aqui é uma agenda nova porque é agenda de desburocratização, simplificação, geração de confiança entre a sociedade e o governo. Nada nesse novo momento mundial combina com burocracia, engessamento e falta de diálogo”, concluiu o presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf.

Premiação CNH Industrial – Thiago Wrubleski, Diretor de Planejamento e Serviços Comerciais da CNH Industrial para a América do Sul, representou a empresa na ocasião. “É gratificante receber essa homenagem em nome da CNH Industrial. Para nós, ser uma empresa OEA é muito mais que apenas possuir uma certificação e usufruir de seus benefícios, é, principalmente, criar uma cultura de melhoria contínua, mitigando falhas e revisando os processos atuais, quando necessário”. 

A CNH Industrial foi uma das primeiras empresas no Brasil a ingressarem no programa piloto OEA em 2014 e, atualmente, é OEA Pleno, o que significa que a empresa foi qualificada tanto em níveis de segurança da cadeia logística como de conformidade aduaneira e fiscal. Ao se tornar uma empresa certificada OEA, a empresa se transforma em parceira estratégica da Receita, que concede muitos benefícios, com a contrapartida do cumprimento de diversos requerimentos, acompanhamento contínuo da tratativa de riscos internos e externos, bem como visitas e auditorias da fiscalização in loco. 

Neste ano também a Receita Federal reconheceu o trabalho da CNH Industrial com seu atual programa de gerenciamento de riscos como benchmarking, resultado da implementação e gestão do programa de segurança nas plantas da empresa no Brasil e da interação das áreas de Logística Industrial e Trade Compliance. Além da CNH Industrial, outras 4 empresas foram homenageadas no evento. 

Trade Compliance South America CNH Industrial – A missão da CNH Industrial é assegurar conformidade e governança nos processos de importação e exportação da empresa, incluindo rotinas internas, Certificações, Regimes Aduaneiros Especiais, benefícios de Acordos de Livre Comércio e parcerias entre empresa e aduana. Esse departamento foi constituído na América do Sul em 2019.

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