O Serviço Florestal Brasileiro abriu consulta pública para a concessão de três unidades de manejo florestal (UMF) na Floresta Nacional (Flona) do Amapá. Pela proposta apresentada, cerca de 267 mil hectares poderão ser concedidos para a iniciativa privada realizar o manejo florestal sustentável. As contribuições também podem ser feitas até o dia 21 de julho pelo e-mail concessao.amapa@florestal.gov.br.
Para facilitar o contato com os interessados, além de estar disponível para consulta no site do Serviço Florestal, os técnicos do SFB apresentarão a proposta de edital em quatro audiências públicas, entre os dias 17 e 21 de junho, nos municípios de Ferreira Gomes (17/06), Pracuúba (18/06), Amapá (19/06) e Serra do Navio (21/06).
As audiências têm por objetivo apresentar a proposta de edital de forma que a população local e demais atores interessados possam avaliar e contribuir na construção do documento.
Os valores mínimos do metro cúbico de madeira a serem oferecidos pelas empresas interessadas em participar da licitação são de R$ 35/m³ (UMF I), R$ 25/m³ (UMF II) e R$ 15/m³ (UMFIII). Além das propostas de preço, a concorrência pública levará em consideração a proposta técnica, que inclui fatores como investimentos na proteção da floresta, investimento em infraestrutura, bens e serviços para as comunidades, inovações tecnológicas, processamento local do produto, dentre outros.
As três unidades de manejo devem produzir 132 mil metros cúbicos de madeira por ano, o que pode gerar cerca de R$ 3,6 milhões/ano para os cofres públicos. A expectativa é que sejam criados mais de 500 empregos diretos e 1.000 indiretos.
Flona do Amapá – Criada em 1989, a Floresta Nacional do Amapá possui cerca de 412 mil hectares, abrangendo os municípios de Ferreira Gomes, Pracuúba e Amapá. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é o responsável pela gestão da área da Flona, que, de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), tem por objetivos o manejo sustentável dos recursos naturais; a garantia da proteção dos recursos hídricos; das belezas cênicas e outros; e o fomento ao desenvolvimento da pesquisa básica e aplicada.
Gestão – O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) será o responsável pela gestão dos contratos das três UMFs submetidas à concessão florestal. Atualmente, pouco mais de um milhão de hectares de florestas públicas está sob concessão florestal federal. São 17 contratos em seis florestas nacionais situadas nos estados do Pará e de Rondônia. Por meio dos contratos, as florestas nacionais sob concessão têm produzido cerca de 200 mil metros cúbicos de madeira por ano. Por meio do lançamento de novos editais, o Serviço Florestal pretende aumentar esse número para 2 milhões de metros cúbicos/ano, o que corresponde a 20% da produção amazônica.
