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Mapa muda critérios para emissão de certificado fitossanitário em exportação e...
A princípio, as regras são aplicadas apenas para produtos vegetais não industrializados, que têm potencial para veicular praga. A Portaria nº 177 revoga a legislação até então vigente, a Instrução Normativa nº 71, de 13 de novembro de 2018.
Mapa abre consulta pública para quarentena de vegetais importados e exportados
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), via Portaria nº 60, publicada em 16 de março de 2020, propõe consulta pública para procedimentos de tratamentos fitossanitários com fins quarentenários para certificação fitossanitária internacional ou para aplicação de medidas fitossanitárias prescritas pelo Mapa.
