Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de abril de 2020, a Portaria nº 56 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) prorrogou o prazo para envio de sugestões relacionadas à proposta de instrução normativa do regulamento Técnico de Boas Práticas Agropecuárias para a produção de pescado e fabricação de produtos artesanais, que envolvem a concessão do Selo Arte.v