spot_img

Tag: Ibama

Orientação jurídica com exigências para multar produtores foi revisada, alerta Bueno,...

0
Parecer da AGU publicado em julho alterou as exigências para lavratura de autos de infração e, consequentemente, aplicação de multas pelo Ibama. O documento estabelece que, para caracterização da infração ambiental, deverá existir dolo ou culpa do autuado, ou seja, ação ou omissão do infrator.

Últimas Notícias