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ATENÇÃO – Atividades Agrícola e Aquícola: declarações por via digital

Em tempos de pandemia e distanciamento social, vários procedimentos estão sendo reavaliados. Este também foi o caso da Declaração de Conformidade à Atividade Agrícola (DCAA) e da Declaração de Conformidade à Atividade Aquícola (DCAAq) que, em tempos normais, devem ser preenchidas pelo produtor e/ou por aqueles que exercem qualquer atividade ligada à aquicultura e entregues nas Casas da Agricultura para validação.

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