Cumprindo seu objetivo de promover a difusão de conhecimento específico sobre regime jurídico do setor, bem como estudos técnicos que venham a contribuir para seu melhor desenvolvimento, o Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA), em 30 de março, das das 9h às 18h, promove o Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA), em formato presencial, no Hotel Renaissance São Paulo, e on-line.
Entre os temas do evento está a contradição de orientações entre o Superior Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional sobre as demarcações de terras indígenas, o que gera insegurança jurídica à produção agropecuária no Brasil. A temática embasa os debates do Painel 1 em busca das melhores estratégias é fundamental para alcançar o equilíbrio entre a necessidade de reforma agrária, a demarcação das terras e as exigências do setor produtivo.
O painel “Reforma do Estatuto da Terra e Aplicação do Marco Temporal” enfatizará a possibilidade de um diálogo mais coerente e profundo entre os poderes da República. O objetivo é construir normas e aplicar precedentes que realmente proporcionem estabilidade e segurança jurídica, considerando o contexto atual e sistemático dos sistemas agroindustriais.
“A discussão sobre a modernização do Estatuto da Terra é absolutamente necessária para adequar a legislação agrária à realidade do Brasil de hoje, fortalecendo a livre iniciativa e o desenvolvimento sustentável no meio rural”, destaca o responsável pela moderação, Jerônimo Goergen, presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) e da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO).
Para ele, o painel representa uma oportunidade qualificada de diálogo técnico e institucional, reunindo diferentes visões para contribuir com soluções equilibradas, responsáveis e alinhadas ao futuro do país e do setor agro. “A proposição de minha autoria — o Projeto de Lei nº 6.092-A/2019, que atualiza dispositivos do Estatuto da Terra para conferir maior autonomia aos contratos agrários e refletir as transformações do setor produtivo — reforça a importância de avançar em normas que favoreçam a produção e a função social da terra”, afirma Jerônimo Goergen.
A importância do tema também é destacada por Elias Marques de Medeiros Neto, sócio de Resolução de Disputas e coordenador da área de Agronegócio do TozziniFreire Advogados, que participa do Painel 1: “A segurança jurídica e a estabilidade na aplicação de normas são aspectos muito importantes para os produtores. Para isso, realizar audiências públicas, oitivas na Corte e uma análise mais profunda dos impactos econômicos das decisões judiciais são alguns caminhos para alcançar maior segurança.”
Moderado por Goergen, o painel terá também como debatedores: Antonio Cabrera, produtor rural e ex-Ministro da Agricultura (1990 a 1992), Diego Viegas Veras, Juiz Auxiliar no Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-geral da União (2009 a 2016), além do advogado do escritório TozziniFreire.
Palestra com ministro do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, fará a palestra inaugural “Ordem Econômica e Segurança Jurídica” no Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio. Em outros três painéis, o Congresso abordará também temas como seguro e financiamento rural regulamentação e transição da Reforma Tributária e incentivos à segurança climática.
Renato Buranello, presidente do IBDA, destaca que o agronegócio brasileiro enfrenta uma complexidade crescente, impulsionado tanto pela volatilidade climática quanto pela necessidade de adaptação às recentes reformas estruturais. Segundo ele, aprimorar a gestão de riscos e dar maior governança à atividade tornaram-se indispensáveis, especialmente diante das novas normas fiscais e tributárias incorporadas à legislação, que exigem das empresas do setor maior precisão e conformidade.
“Somente com uma gestão alinhada ao novo ambiente regulatório permitirá garantir segurança jurídica, preservar a competitividade e dar sustentabilidade ao desenvolvimento econômico-social do agronegócio”, destaca.
O evento será realizado das 9h às 18h no Hotel Renaissance São Paulo. As inscrições para participações presencial ou on-line poderão ser feitas pelo site oficial: https://congressodireitoagro.com.br/ . O congresso terá transmissão on-line gratuita. A data limite para inscrições é 29 de março ou enquanto houver vagas.
O GestAgro 360º é apoio de mídia do evento.
