A importância e proteção da rede de negócios integrados das Cadeias de Produção Agroindústrias é o principal foco do primeiro painel do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio – IBDA, que chega à sua quinta edição e será realizado em 31 de março, no hotel Renaissance, em São Paulo (SP).
“Esse painel visará à atualização de normas existentes, discussões sobre aplicação de princípios e cláusulas gerais e a função econômica dos contratos, importantíssimo ponto para evolução ainda maior do funcionamento das cadeias agroindustriais”, destaca Renato Buranello, presidente do IBDA.
Ele ressalta ainda que essa atualização é fundamental também para alimentar a jurisprudência e os precedentes judiciais para garantir a modernidade das relações contratuais nas cadeias de produção globais.
Maior eficiência das redes contratuais no agronegócio
A discussão sobre o tema será feita considerando o contexto histórico do setor, levando em conta a grande evolução que houve desde o estatuto da terra, na década de 1960. “Hoje está muito mais vinculado a uma organização complexa que vai do antes, dentro e pós porteira”, comenta o presidente do IBDA.
“Todos esses agentes econômicos integrados se vinculam através de contratos, instrumentos contratuais que dizem uma função social, que buscam, através de uma base de negócios, maior eficiência, melhor resultado e redução de riscos”.
Um dos debatedores do painel, Thiago Castelliano, juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, explica que será uma ótima oportunidade para falar do passado e do futuro da rede contratual.
“O agronegócio brasileiro enfrenta desafios complexos, que vão desde as mudanças climáticas e a crescente demanda por alimentos, até a necessidade de modernização e inovação”, pondera.
“Nesse contexto, as redes contratuais emergem como uma ferramenta fundamental para impulsionar o desenvolvimento do agronegócio, promover a integração dos agentes da cadeia produtiva e garantir a segurança jurídica e econômica das operações”.
A programação do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio 2025 reúne temas relevantes para o setor. A palestra inaugural, com o tema Segurança Jurídica e Regime Legal do Agronegócio, será proferida pelo Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Haverá ainda quatro painéis: Futuro da Rede Contratual no Agronegócio, Novo Modelo de Crédito Rural, Gestão de Risco, Seguro e Mercado de Capitais, Usos do Imóvel Rural e suas Restrições e Mudanças Climáticas e Mercado Regulado de Carbono.
O Painel 1 – Futuro da Rede Contratual no Agronegócio terá como debatedores Albenir Querubini, Membro da UMAU/UBAU e Professor do IBDA; Luciano Timm, Presidente da Associação Brasileira de Liberdade Econômica – ABLE; Nunziata Valenza, Juíza de Direito no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; e Thiago Castelliano, Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; com moderação de Rudy Ferraz, Diretor Jurídico da CNA.
O GestAgro 360º é apoio de mídia do evento.
