Agricultura Sustentável ganha Plano de Investimento

VOCÊ SABIA QUE o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Climate Bonds Initiative (CBI) lançaram, no final de junho, o Plano de Investimento para Agricultura Sustentável, com o objetivo de dar maior visibilidade ao cenário de oportunidades de investimento verde no agronegócio brasileiro? Sua gestação teve início em novembro de 2019, quando da assinatura, em Nova York, de um protocolo entre o Mapa e a CBI, que se constitui principal autoridade mundial no tema e a única certificadora global de títulos verdes.

O programa decorre dos sucessivos aumentos de produção e produtividade, obtidos a partir da utilização de modernas tecnologias e práticas sustentáveis no campo, contribuem para impulsionar o mercado de títulos verdes no Brasil. Sua elaboração visa a fornecer maior entendimento e visibilidade sobre o cenário de oportunidades de investimento verde no agronegócio brasileiro.

“Queremos ser protagonista desta nova tendência. Daí a importância de se fortalecer esse mercado de finanças verdes no Brasil, que é uma potência agroambiental, comprometida com a sustentabilidade”, afirma Tereza Cristina, titular do Mapa, citando entre as medidas que têm tornado a agropecuária brasileira uma das mais sustentáveis do mundo, a produção em áreas degradadas sem a necessidade da abertura de novas áreas, o que possibilita a preservação de 66% da vegetação nativa nacional, e tecnologias de sustentabilidade desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para a criação de animais sadios a partir de sistemas de Integração-Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF).

“Precisamos do desenvolvimento das finanças verdes do agro como forte indutor da concretização deste cenário”, enfatiza a ministra, lembrando que os investimentos verdes podem alcançar cifras bilionárias no Brasil, levando em conta que o capital de giro para movimentar atividades agropecuárias se aproxima de US$ 100 bilhões por ano. O montante aumenta ao se considerar todo o agronegócio, como a produção de insumos, logística, industrialização e comercialização.

A diretora-executiva da CBI, Justine Leigh-Bell, ressaltou que os investimentos verdes no Brasil podem crescer em grande escala, por meio de melhor visibilidade dos segmentos aptos para investimento. “Estamos na direção certa, mas há muito trabalho a ser feito. Eu tenho expectativa de que haverá muito sucesso por parte do Brasil”.

Sustentabilidade – Os resultados expressivos do mercado agropecuário brasileiro – maior exportador de carne bovina, aves, soja, café, suco de laranja, açúcar – já o transformaram no segundo maior mercado de títulos verdes da América Latina e Caribe. O país representa 34% da emissão na região, somando quase US$ 6 bilhões.

O primeiro título verde do país foi emitido em junho de 2015 e, desde então, já são 25 títulos emitidos. “Mas é um mercado no Brasil ainda incipiente, considerando o potencial do setor. Há inúmeras oportunidades, mas essas precisam ser identificadas e promovidas, incluindo os tipos de ativos e projetos que podem ser classificados como aptos para financiamento verde”, afirma José Ângelo Mazzillo Jr, secretário-adjunto da Secretaria de Política Agrícola do Mapa.

No cenário global, esse volume, somente em 2019, chega a emissão recorde de aproximadamente US$ 260 bilhões. No acumulado, desde 2013, são US$ 800 bilhões, segundo o Plano de Investimento para Agricultura Sustentável.

O plano é resultado dos esforços desenvolvidos pelo Mapa e a CBI por meio de consultas a representantes de governo federal, de entidades de classe e do setor agrícola.

Políticas – Nas últimas quatro décadas, aponta o Plano, o Brasil implementou várias práticas agrícolas sustentáveis, como o plantio direto, a integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) e a fixação biológica de nitrogênio, conduzidas pelo Ministério da Agricultura. O plantio direto, por exemplo, foi adotado na produção de soja e milho, melhorando a fertilidade do solo e diminuindo o uso de fertilizantes químicos.

A adoção do Código Florestal e o Plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC) têm sido vitais para a expansão de uma agricultura sustentável. Por meio do aumento da produtividade agrícola e da adoção de boas práticas e tecnologias, apenas 7,8% do território brasileiro – 66 milhões de hectares – são destinados à produção agrícola.

Uma avaliação do Plano ABC, que completa 10 anos em 2020, mostra que as tecnologias de baixo carbono foram implementadas em 59 milhões de hectares, cerca de 25% da área utilizada para atividades agropecuárias. A expansão dessas tecnologias e outras práticas agrícolas aumentará a produtividade e a eficiência e, consequentemente, elevará o número de novas oportunidades de investimento. O uso de pastagens de baixa produtividade para fins de cultivo é outra alternativa para aumentar a produtividade e a eficiência.

Entre outras práticas e técnicas já presentes na agricultura nacional para aumentar a eficiência e a produtividade está a utilização de biofertilizantes e biodefensivos. O país já conta com uma política nacional de bioinsumos. A Embrapa desenvolveu diferentes iniciativas de baixo carbono para a produção de carne bovina, como a Carne Carbono Neutro (CCN) e a Rede ILPF.

Expansão – Para fortalecer o crescimento do mercado de capitais verde no Brasil, o plano elenca uma série de medidas a serem adotadas como a expansão do plano (política) e do programa (crédito)ABC. Uma das diretrizes é a adoção de novas tecnologias para aumentar a produtividade, máquinas, armazenamento, insumos, além de permitir uma maior implementação de práticas existentes.

Outro ponto importante envolve a necessidade de aperfeiçoar a regulamentação infra legal da matéria, a fim de criar os incentivos adequados para melhorar o ambiente de negócios e facilitar o acesso do produtor ao mercado de capitais. A promoção de mecanismos de melhoria de crédito, de instrumentos como seguros e mecanismos de compartilhamento de perdas serão providências importantes para alavancar capital público e atrair investidores privados.