A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo informa que os gestores municipais (prefeitos e interlocutores) das prefeituras que fizeram a adesão ao Projeto Cidadania no Campo — Município Agro devem enviar até 24 de janeiro de 2020 os documentos comprobatórios que atestarão as ações realizadas em prol do bem-estar da população rural e do desenvolvimento sustentável. A comprovação permitirá que os municípios participem do certame de certificações e premiações do Projeto, em 2020.
Enviados como arquivos digitais, os documentos e relatórios devem comprovar o cumprimento das atividades propostas dentro das Diretivas do Ciclo de Desenvolvimento Rural Sustentável — que pressupõe ações nas áreas de segurança, mobilidade, conectividade, preservação ambiental, saneamento, entre outras. Também precisam ter a identificação da prefeitura e ser validados pelo seu interlocutor ou suplente no Cidadania no Campo – Município Agro.
As atividades propostas pelas prefeituras, para participação no certame, devem estar relacionadas às 10 diretivas do Projeto – Estrutura Institucional; Infraestrutura Rural; Produção e Consumo Sustentável; Defesa Agropecuária; Abastecimento e Segurança Alimentar; Fortalecimento Social do Campo; Solo e Água; Biodiversidade; Resiliência e Adaptação às Mudanças Climáticas; e Interação Campo Cidade -, as quais serão avaliadas e pontuadas, de acordo com critérios técnicos.
Os municípios que obtiverem pontuação igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima e desde que não apresente pontuação final 0 (zero) em qualquer diretiva, receberão certificação. Já o repasse de recursos ocorrerá após essa classificação, em valores a serem definidos por ocasião do ranking, dando prioridade aos municípios melhores classificados. Dessa forma, o repasse será realizado com meritocracia, eficiência e de maneira proporcional à quantidade e qualidade na prestação dos serviços públicos aos cidadãos.
Acesse o sistema de envio dos documentos neste link: http://municipioagro.agricultura.sp.gov.br/cidadanianocamposeguranca/seg_Login/seg_Login.php
A relação completa dos documentos comprobatórios está disponível no Manual Operacional do Cidadania no Campo – Município Agro (páginas 12 a 38), em http://www.agricultura.sp.gov.br/media/13378-cdrs-cecor_cidadania-no-campo_manual-operacional-1.pdf
Ranking dos municípios contemplados no certame de 2019 – Entre as 10 diretivas estabelecidas pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, cerca de 50 ações têm alinhamento com outras Secretarias do Estado de São Paulo, sendo que mais de 70% delas precisam de ênfase em gestão. Com base neste dados, o “Cidadania no Campo — Município Agro” não contempla só grandes municípios, mas aqueles que com organização conseguem resultados significativos. São eles:
- 1.° Rio Claro;
- 2.° Pedreira;
- 3.° Rancharia;
- 4.° Itanhaém;
- 5.° Itapetininga;
- 6.° Votuporanga;
- 7.° Martinópolis;
- 8.° Teodoro Sampaio;
- 9.° São Miguel Arcanjo;
- 10.° Bragança Paulista.
Projeto Cidadania no Campo — Município Agro – O Projeto é uma parceria entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e as prefeituras municipais, que tem como objetivo estimular a implementação e o desenvolvimento de ações integradas, promovendo a elaboração e execução de planos de desenvolvimento agropecuário e agroindustrial no Estado, em conformidade com as diretrizes de política pública denominada “Cidadania no Campo 2030” para fortalecer a gestão do território rural local.
No contexto do Cidadania no Campo, o desenvolvimento paulista será feito por meio do agronegócio, com a missão de levar os serviços e as estruturas das cidades para toda a área rural.
