No dia 28 de junho, após 20 anos de tratativas, foi assinado acordo comercial entre representantes do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e das 28 nações da União Europeia. Antes de entrar em vigor, o tratado precisa do aval dos parlamentos de todos os países envolvidos. A previsão é de que o acordo seja implantando dentro de dois anos.
Especificamente para o Brasil, o Acordo Mercosul-UE aumentará o PIB brasileiro em US$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo chegar a US$ 125 bilhões se consideradas a redução das barreiras não-tarifárias e o incremento esperado na produtividade total dos fatores de produção. A estimativa é do Ministério da Economia. Também é previsto que, em 15 anos, os investimentos no Brasil cresçam cerca de US$ 113 bilhões.
No que tange às exportações, as expectativas são muito positivas. Enquanto em 2018, o Brasil registrou comércio de US$ 76 bilhões com a UE e superávit de US$ 7 bilhões, com as exportações agrícolas brasileiras para a União Europeia tendo chegado a US$ 13,6 bilhões, com liderança do farelo de soja (US$ 3,4 bilhões); e as importações do Brasil resultando em US$ 2,2 bilhões, principalmente de azeite (US$ 362,5 milhões) e vinhos (US$ 156,6 milhões) dos europeus; a perspectiva é de que, até 2035, as exportações brasileiras tenham ganho de quase US$ 100 bilhões até 2035.
No que diz respeito à Relação Mercosul-EU, a União Europeia é o segundo parceiro comercial do Mercosul e o primeiro em investimentos. O Mercosul é o oitavo principal parceiro comercial extrarregional da UE. Em 2018, por exemplo, a corrente de comércio (soma das exportações e importações) entre Mercosul e União Europeia resultou em US$ 94 bilhões, conforme estatísticas internacionais de comércio, sendo que, em 2017, o estoque de investimentos da UE no bloco sul-americano somava cerca de US$ 433 bilhões.
Impacto setorial
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) recebeu com entusiasmo a notícia sobre o acordo comercial: “Com as tarifas zeradas sobre a importação de carnes por parte da UE, a maior demanda pelo produto refletirá positivamente na demanda doméstica por farelo de soja para produção de proteínas animais. Reduzir barreiras é crucial para estimular o mercado interno e agregar valor à nossa indústria”, destaca André Nassar, presidente da entidade, explicando que as tarifas de importação sobre a soja e o farelo de soja já são nulas, mas o acordo favorecerá o agronegócio brasileiro pelo estímulo à agregação de valor nas exportações.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) comemorou o anúncio, reconhecendo que “o volume acordado é expressivo, suficiente para que o Brasil mantenha sua posição com parceiro em prol da segurança alimentar europeia” ressalta Ricardo Santin, diretor-executivo da ABPA, que acompanhou as negociações e participou da missão em Bruxelas (Bélgica).
Para o presidente da ABPA, Francisco Turra, “o ano de 2019 marca um novo momento para o setor de proteína animal do Brasil, com a possibilidade de embarcar um fluxo maior para um dos mais relevantes mercados consumidores globais. Ao mesmo tempo, o acordo pontuará critérios mais justos e transparentes nos negócios entre os dois blocos”, exalta.
Por sua vez, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), em comunicado oficial “cumprimenta os países da União Europeia e do Mercosul envolvidos nesse acordo histórico. Ambos os blocos serão substancialmente beneficiados pela parceria comercial, abrindo novas perspectivas de negócios para o setor produtivo e consumidores em geral. Um acordo justo e equilibrado como esse fortalece nossas relações e reafirma a importância do livre comércio”.
Mesmo lamentando que as negociações para açúcar e etanol não foram “ambiciosas o suficiente, dada a demanda europeia por açúcar e seu grande potencial de consumo de biocombustíveis, reconhecemos que o acordo foi o melhor possível considerando as limitações impostas pela EU”, e que “o estabelecimento de cotas limita o atendimento da demanda do mercado europeu pelo setor sucroenergético”, a ÚNICA, na nota oficial, fala de sua confiança de que esse “é um passo sólido em direção a uma maior abertura comercial. Estão contempladas no acordo cotas para importação de açúcar, etanol carburante e etanol para fins industriais. Ao tomar conhecimento dos volumes e tarifas acordados poderemos avaliar com mais propriedade os impactos para o setor”.
Repercussões
Em entrevista à imprensa, após o anúncio do acordo, a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) disse que produtores rurais brasileiros, de frutas a carnes, serão beneficiados com o tratado comercial. Segundo ela, os ganhos serão para todos, europeus e sul-americanos, em aumento de vendas ou com redução de tarifas.
“Não existe acordo em que um só ganha. É claro que ganhamos em algumas coisas mais, outras menos”, ressaltou. O acordo prevê a eliminação da cobrança de tarifas para suco de laranja, frutas (melões, melancias, laranjas, limões e outras), café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais. Atualmente, 24% das exportações brasileiras entram na UE livres de tributos. Com o acordo, a isenção chegará a quase 100% das exportações.
O ministro Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, prevê que os efeitos do livre comércio entre os blocos serão positivos não apenas na agricultura, mas também para a indústria e o setor de serviços. “A União Europeia entendeu a importância de concluir um acordo com o Mercosul. Isso reflete que o Mercosul não é um parceiro qualquer”, ressaltou.
Já o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, diz que o acordo ajuda a abrir a economia brasileira e incrementar a participação do comércio exterior no PIB. “Esperamos um aumento significativo da corrente de comércio exterior. Outro fator é que, como o nosso mercado era muito protegido, o Brasil ficou muito distante das cadeias globais de produção”.
A comissária de Comércio da União Europeia, Cecilia Malmström, também em coletiva à imprensa após a assinatura do acordo, garantiu que o acordo não tem precedentes em termos de economia com tarifas e adiantou que as empresas economizarão quatro vezes mais com as operações de fronteira.
“Este é um acordo histórico. O acordo que firmamos hoje cobre mais de 760 milhões de pessoas de dois continentes que estão juntos em espírito de abertura e cooperação”, disse, acrescentando que 60 mil empresas europeias já fazem negócio com países do Mercosul com investimentos da ordem de 400 bilhões de euros e o acordo poderá dar um impulso a agropecuária.
O Comissário para Agricultura e Desenvolvimento Rural da União Europeia (UE), Phil Hogan, afirmou que foram feitas significativas concessões para assegurar um acordo “equilibrado, compreensivo e ambicioso”. “Depois de exatos 20 anos, estou satisfeito com o que alcançamos. É um acordo equilibrado que atende às expectativas”. Ele destacou que o acordo garante segurança para agricultores e produtores de ambos os continentes.
Para chanceler argentino, Jorge Faurie, o acordo mostra o comprometimento com a integração, o multilateralismo e a abertura de mercados. “Nesta negociação pudemos mostrar ao G20 que há dois blocos de países muito capazes de superar as diferenças, atender às necessidades e trabalhar juntos em benefício das pessoas dos dois continentes”.
Resumo
O acordo, em linhas gerais, prevê:
– Eliminação da cobrança de tarifas para suco de laranja, frutas (melões, melancias, laranjas, limões e outras), café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais.
– Exportadores brasileiros de vários setores terão acesso preferencial: carnes (bovina, suína e de aves), açúcar, etanol, arroz, ovos e mel.
– Foram reconhecidos como distintivos do Brasil: cachaças, queijos, vinhos e cafés. Isso significa que a identidade desses produtos será protegida no território europeu.
– O acordo não prevê uso de salvaguardas agrícolas especiais, o que preserva os interesses dos produtores brasileiros.
– Empresas brasileiras terão tarifas de exportação eliminadas para 100% dos produtos industriais.
– Empresas brasileiras poderão participar de licitações da União Europeia, um mercado estimado em US$ 1,6 trilhão
– Redução dos custos e agilidade nos processos de importação, exportação e trânsito de bens
– Produtores brasileiros poderão acessar insumos de alta tecnologia com preços menores.
– Consumidores terão acesso a maior diversidade de produtos a preços competitivos.
