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Reforma tributária é fundamental para o retorno do desenvolvimento econômico, defende...
Tema de discussões constantes e extremamente necessária para o crescimento econômico do país, a Reforma Tributária ficou de escanteio em 2020, com a chegada da pandemia e seus desafios. Mas a aprovação dos PECs 45 e 110, que tratam do tema, continua sendo prioridade para 2021.
Fundo de Investimentos do Agronegócio, aprovado pelo Senado, terá destaques...
O projeto prevê que investidores possam adquirir cotas dos fundos criando a possibilidade de incluir mais recursos para serem investidos no setor agropecuário. Estabelece, também, a possibilidade de produtores ofertarem suas propriedades, com o recebimento de cotas.
Aprovado pelo Senado, PL sobre aquisição de propriedade rural por estrangeiros...
Além de dispensar a autorização ou licença para a aquisição e posse por estrangeiros de áreas até 15 módulos fiscais., o projeto estabelece que a soma dessas áreas não ultrapasse um quarto da superfície dos municípios onde se situarem.
DESTAQUE – Congresso Nacional derruba vetos presidenciais e desonera cooperativas agropecuárias
Com 440 votos na Câmara e 64 no Senado, foi derrubado o veto 5 da Presidência da República na Lei do Agro (Lei 13.986/2020) à Solução de Consulta Cosit 11/2017 da Receita Federal.
