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Desde 10 de julho, por um prazo de 60 dias, a proposta de Instrução Normativa (IN) para regulamentação do uso de drones em atividades agropecuárias está em consulta pública aberta coordenada pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa.

Cadastro obrigatório para todo cidadão e empresa que processe, industrialize, beneficie ou embale produto de origem vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, o Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro) contabilizou em maio mil registros no Cadastro Geral de Classificação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (CGC/Mapa).

Em 1º de junho de 2020 começará a vigorar a Instrução Normativa (IN) nº 13, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que revoga a Portaria SPA nº 07, de 20 de julho de 1987 e estabelece as regras e os procedimentos para a avaliação zoogenética, que é o requisito necessário para a inscrição de reprodutores das espécies bovina, bubalina, ovina e caprina em centros de coleta e processamento de sêmen (CCPS). A medida visa a promover ganhos genéticos aos rebanhos nacionais.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), via Portaria nº 60, publicada em 16 de março de 2020, propõe consulta pública para procedimentos de tratamentos fitossanitários com fins quarentenários para certificação fitossanitária internacional ou para aplicação de medidas fitossanitárias prescritas pelo Mapa.