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Tag: MPdoAgro

ARTIGO – Nova Lei do Agronegócio facilita abertura de crédito para...

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Incentivos criados pelo Governo devem estimular o setor após a pandemia. Advogada Sheila Shimada analisa os destaques da inovação legislativa

MP do Agro: webinar focado no setor sucroenergético

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A importância da MP do Agro para o setor sucroenergético será tema de webinar com Dib Nunes Jr., presidente do Grupo IDEA, Carlos Gradim e Andres Garcia Gonzales, associados da consultoria AgroBrain, em 16 de abril, às 16h

DESTAQUE – MP do Agro é sancionada com cinco vetos

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O Presidente da República Jair Bolsonaro esperou até o último dia (7 de abril) para sancionar a Lei 13.986/2020, conhecida como MP do Agro (MPV 897/2019), e realizou vetos nos artigos 55, 56, 57, 59 e 60, que não faziam parte da versão original da MP, enviada ao Congresso Nacional em outubro do ano passado após longa negociação e expectativa do setor. Foram retirados do texto os . O governo justificou que acatou as sugestões porque os itens geram renúncia de receita sem apontar outra fonte de arrecadação.

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