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DESTAQUE – MP do Agro é sancionada com cinco vetos

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O Presidente da República Jair Bolsonaro esperou até o último dia (7 de abril) para sancionar a Lei 13.986/2020, conhecida como MP do Agro (MPV 897/2019), e realizou vetos nos artigos 55, 56, 57, 59 e 60, que não faziam parte da versão original da MP, enviada ao Congresso Nacional em outubro do ano passado após longa negociação e expectativa do setor. Foram retirados do texto os . O governo justificou que acatou as sugestões porque os itens geram renúncia de receita sem apontar outra fonte de arrecadação.

Mapa autoriza solicitação online para uso de águas da União para...

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As solicitação de cessão de uso do espaço físico em corpos d'água de domínio da União para fins de aquicultura, desde o dia 5 de março, podem ser feitas por meio de plataforma online: o SINAU online.

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