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ESPECIAL – Prorrogação do Convênio 100 está vigorando

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Aprovada em 12 de março pelo Confaz, a prorrogação passou a vigorar 15 dias após e prevê isenção tributária em operações internas e a redução da base de cálculo do ICMS na comercialização interestadual de grãos, rações e agroquímicos, exceto para fertilizantes.

ENTREVISTA – Convênio 100/97: Isonomia de alíquotas trará ganhos para toda...

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Criado em 1997 pelo Confaz , o Convênio 100/97 reduz a base de cálculo do ICMS na comercialização interestadual de insumos agropecuários em até 30% para fertilizantes e rações e em até 60% para defensivos agrícolas e sementes.

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