Tag: BuenoMesquitaAdvogados
Proprietários rurais são beneficiados com redução do IR sobre a valorização...
No novo modelo, que integra a segunda parte da reforma tributária, o proprietário que atualizar o valor do imóvel na declaração do IR poderá pagar 5% de imposto sobre o ganho de capital, sendo que, pelas regras atuais, a alíquota do IRsobre a valorização do bem na venda ou cessão é de entre 15% e 22,5%.
Orientação jurídica com exigências para multar produtores foi revisada, alerta Bueno,...
Parecer da AGU publicado em julho alterou as exigências para lavratura de autos de infração e, consequentemente, aplicação de multas pelo Ibama. O documento estabelece que, para caracterização da infração ambiental, deverá existir dolo ou culpa do autuado, ou seja, ação ou omissão do infrator.
