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Tag: Ambiental

Orientação jurídica com exigências para multar produtores foi revisada, alerta Bueno,...

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Parecer da AGU publicado em julho alterou as exigências para lavratura de autos de infração e, consequentemente, aplicação de multas pelo Ibama. O documento estabelece que, para caracterização da infração ambiental, deverá existir dolo ou culpa do autuado, ou seja, ação ou omissão do infrator.

Economia de Baixo Carbono – desafios e economia verde no Estado...

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LiveAmbiental sobre as políticas ambientais de São Paulo. Desta vez, o tema será “Acordo Ambiental SP - Economia de Baixo Carbono, desafios e economia verde no Estado”.

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