O dia 31 de março foi a data escolhida parra a realização do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA), com transmissão on-line e gratuita, por meio do Canal do Youtube do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA),que, ao longo de todo o dia discutiu temas como Reformas e Competitividade, Sustentabilidade e Segurança Alimentar, Participação do Investimento Estrangeiro e Sistema de Financiamento Privado. Ao longo do dia, o evento somou cerca de 5.000 participantes
Desde a abertura, a importância do agronegócio brasileiro foi destacada pelas autoridades presentes e pelas lideranças do setor. Renato Buranello, presidente do IBDA – Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio, entidade organizadora do evento, ponderou que a análise conjunta do Direito, da Economia e das Organizações tem relevância por possibilitar entendimento mais profundo da complexidade da realidade agroindustrial. “As questões relativas ao agronegócio não estão, ainda, suficientemente difundidas na doutrina e na jurisprudência. Muitos precedentes relacionam os negócios privados-empresariais aos preceitos do Direito Agrário, mas os modelos de negócio, a complexidade e tecnologia dos mercados agrícolas vão muito além da atividade de produção no campo”.
Segundo ele, a quebra da unidade da cadeia agroindustrial significa a criação de riscos: os negócios jurídicos integrados no atendimento a sua função econômica e social e devem estar protegidos. Sabe-se, ainda, que as atividades econômicas exploradas nas cadeias agroindustriais, devem contribuir para o aumento da produção de alimentos, fibras e bioenergia visando à segurança alimentar. “Também os custos de transação tendem a reduzir-se em mercados nos quais os agentes econômicos confiam no comportamento dos outros. Buscam-se, aqui, cenários previsíveis, em que se possam legitimamente esperar a adoção de certas condutas dos parceiros comerciais”.
A senadora Soraya Thronicke ressaltou a importância do papel do legislador nesse arcabouço e que do trabalho conjunto entre os membros do legislativo e do judiciário para que o agronegócio, como motor da economia brasileira não pare. A seu ver, os Senadores e Deputados precisam atuar na reforma tributária para impulsionar a atividade rural, porque quando o Brasil vai bem, o agro é parte decisiva desse sucesso; já nos anos de crise é o setor que ajuda a segurar o “rojão”.
O deputado federal Sergio Souza, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, lembrou que o agro brasileiro deve se tornar futuramente o maior exportador de alimentos do mundo e destacou a necessidade de modernização as questões legais para garantir segurança jurídica no setor, a fim de que o produtor rural possa produzir produtos de forma sustentável e adequada.
O deputado federal Pedro Lupion, coordenador Político da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara dos Deputados, salientou a importância da aprovação da MP 897 e comentou que reforma tributária precisa simplificar os tributos, assegurando que não haja elevação dos custos do agro, mantendo a competitividade e impedindo uma alta dos preços de alimentos.
Já Gustavo Junqueira, secretário da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, afirmou que o agro tem um papel fundamental no fornecimento de alimentos e para executar seu papel é preciso contingenciar riscos e assegurar economia por adequados instrumentos jurídicos, maior e melhor utilização dos instrumentos jurídicos, modernização da legislação, implementação de reformas e políticas agro, desburocratização e menos interferência dos órgãos governamentais. “Desburocratizar e simplificar que dará ao setor privado maior segurança e incentivo para crescimento econômico”.
Também participaram da abertura Ana Frazão, professora doutora da Universidade de Brasília (UnB ); Guy de Capdeville, diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da EMBRAPA; Teresa Cristina Vendramini, presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB); Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB; e Alexandre Veronese, diretor do Centro de Formação e Gestão Jurídica do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Foto: Cauê Diniz
