As novas diretrizes de controle sobre os produtos de origem animal e as restrições à movimentação dos rebanhos entre as áreas livres com e sem vacinação contra a doença – Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) – serão colocadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em consulta pública a partir de outubro. O objetivo é atualizar a legislação atual às mudanças do Código de Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e adequá-las ao processo de retirada gradual da vacinação contra a doença no Brasil.
Entre as normas também deverão ser inseridos novos conceitos presentes no código da OIE, como a zona de contenção, que permite ao país, caso ocorra um foco da doença, isolar a área afetada mantendo a condição sanitária, a comercialização e a movimentação dos rebanhos no restante do país.
A última revisão da legislação sobre febre aftosa ocorreu em 2007. Segundo o chefe da Divisão de Febre Aftosa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Diego Viali, a revisão da legislação nacional “é uma das 16 operações previstas no Plano Estratégico 2017-2026”.
O primeiro ciclo do Plano Estratégico, iniciado em 2017, foi finalizado em 30 de agosto. Na ocasião, durante o primeiro fórum do PNEFA, realizado na Expointer, em Esteio (RS), Diego Vali informou que o Ministério debateu a importância da participação efetiva da iniciativa privada no processo de ampliação de áreas sem vacinação, devido o papel fundamental que os produtores rurais assumirão na vigilância da febre aftosa.
“A eficiência da vigilância pecuária estará intimamente ligada à notificação oportuna do produtor. No caso do reingresso da doença, o criador, que diariamente está em contato com seus animais, será o primeiro a visualizar os sintomas da doença em seus animais, já que sem a vacina, os sinais clínicos ficarão muito mais visíveis, e o produtor deverá ter conhecimento sobre esses sintomas e notificar imediatamente o serviço veterinário oficial”, explica o chefe da Difa.
A situação dos fundos de indenização dos produtores – mantidos para cobrir perdas em caso de sacrifício de animais com aftosa – também foi discutida no fórum. “Temos fundos estaduais que estão bem robustos e outros estados que estão com o fundo ainda incipiente, mas estamos trabalhando para ter essa reserva de recursos. Temos exemplos positivos de fundos, como o de Goiás, do Rio Grande do Sul e do Paraná. Alguns fundos estão com mais de R$ 100 milhões em caixa, o que dá uma garantia ao produtor em um eventual reingresso da doença, para que ele tenha indenização dos animais sacrificados ou acometidos pela doença”, diz.
O pleito do Paraná para antecipar o calendário de retirada da vacinação contra aftosa está em análise, além disso o estado terá que concluir a instalação de um posto fixo de fiscalização agropecuária na divisa com São Paulo e contratar 80 servidores (30 veterinários e 50 técnicos) para reforço na fiscalização.
Em setembro, o Ministério, com base nas evidências apresentadas pelo estado, deverá decidir se o Paraná não irá vacinar em novembro. Quanto ao Rio Grande do Sul, que também quer antecipar a retirada da vacinação, desde 2 de setembro, o Mapa faz auditoria no serviço veterinário oficial estadual para verificar a viabilidade do pleito.
