O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituíram o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. A iniciativa foi efetivada em 31 de janeiro, por meio de portaria conjunta assinada entre os presidentes das instituições, Raquel Dodge e Dias Toffoli, em solenidade realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília-DF.
O observatório, que possui caráter nacional e permanente, tem a atribuição de promover integração institucional, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema nacional de Justiça, nas vias extrajudicial e judicial, para enfrentar situações concretas de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão social, econômica e ambiental.
Segundo Raquel Dodge, quando ocorre uma tragédia humana de elevada relevância, como a da barragem Mina do Feijão, em Brumadinho-MG, todos esperam uma resposta que tenha resolutividade e traga a reparação efetiva dos danos que as vítimas e suas famílias merecem. “O observatório vai ajudar a entender os fatos que envolvem essas situações de alta complexidade e trabalhará para que haja justiça e o devido atendimento a todos. É um espaço para discutir soluções e estimular a celeridade nas respostas às vítimas”, afirmou a presidente do CNMP.
Por sua vez, Dias Toffoli destacou que o observatório terá uma gestão conjunta para o acompanhamento de grandes questões que causam drama a milhares de pessoas. “Haverá coordenação entre Poder Judiciário e Ministério Público para evitar que dificuldades técnico-jurídicas inviabilizem soluções céleres a vítimas. O objetivo é fazer justiça o mais rápido possível”, disse o presidente do CNJ.
Caberá à equipe designada promover o levantamento de dados estatísticos relativos ao número, à tramitação, às sanções impostas e a outros aspectos relevantes sobre medidas extrajudiciais e judiciais de grande repercussão, além de monitorar o andamento e a solução das medidas extrajudiciais e das ações judiciais de grande impacto e repercussão, por membros do Ministério Público, juízes e tribunais.
O observatório também irá propor ações e iniciativas normativas para o aperfeiçoamento da atuação das instituições em ocorrências de grande impacto e repercussão, incluindo a implantação e modernização de rotinas, prioridades, organização, especialização e estruturação dos órgãos competentes de atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público.
De acordo com a portaria, o grupo irá coordenar e realizar o estudo e a proposição de outras medidas para monitoramento das demandas de alta repercussão social, econômica e ambiental e promover a cooperação judicial e institucional com tribunais, órgãos do Ministério Público e outras instituições, nacionais ou internacionais.
O observatório será composto pelos seguintes integrantes do CNMP: os conselheiros Valter Shuenquener e Luciano Nunes; a secretária-geral, Adriana Zawada; a secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva, Ivana Farina; o secretário de Relações Institucionais, Nedens Ulisses Freire; o membro auxiliar da Presidência Luis Marcelo Mafra; e o membro da Comissão de Defesa de Direitos Fundamentais Maurício Andreiuolo.
Por sua vez, os integrantes do CNJ que comporão o observatório são os conselheiros Maria Tereza Uille e Valdetário Andrade; o secretário-geral, Carlos Vieira Von Adamek; o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, Richard Pae Kim; e os juízes auxiliares Flávia Moreira, Márcio Luiz Coelho e Alexandre Chini.
