No período de 2010 a 2018, o Brasil – de acordo com dados apresentados na 24ª Conferência das Partes (COP 24), encerrada em 14 de dezembro e realizada em Katowice, na Polônia – mitigou entre 100,21 e 154,38 milhões de Mg CO2 equivalente (equivalência de dióxido de carbono). Desse modo, alcançou de 68% a 105% da meta de mitigação estabelecida nacionalmente no plano setorial da Agricultura (Plano ABC) junto à Convenção-Quadro da Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês).
“O Brasil possui uma das melhores legislações ambientais do mundo. Os números que estamos apresentando comprovam que já alcançamos praticamente todos os compromissos assumidos pelo país na 15ª Conferência das Partes (COP15), ocorrida em Copenhague, e que devem ser cumpridos até 2020. Os dados demonstram que a agricultura brasileira é sustentável e o mundo precisa reconhecer isso”, afirmou o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi.
O diretor de Departamento das Cadeias Produtivas e da Produção Sustentável (DEPROS) do Mapa, Pedro Neto, explica que as estimativas de adoção das tecnologias do Plano ABC não se restringem apenas às áreas financiadas por esse plano, mas também a outras fontes como no caso da Recuperação de Pastagens (RDP).
Também são mensurados dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do MapBiomas, por meio do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG). Isto explica a variação das estimativas de mitigação.
O diretor lembra que foi fundamental para avaliar os resultados de mitigação a criação da Plataforma ABC, instalada na Embrapa Meio Ambiente. O objetivo da plataforma é articular as ações multiinstittucionais de monitoramento da redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) dos setores da agropecuária brasileira, sobretudo as executadas pelo Plano ABC.
“Pegando a RDP como exemplo, os dados do Banco Central sobre adoção de crédito para uso dessa tecnologia, no período de 2013 a 2018, somados a dados projetados pela Coordenação de Agropecuária Conservacionista, Floresta Plantada e Mudança Climática (CAFMC) do Mapa, indicam expansão de 4,46 milhões de hectares (ha) de RPD no País. Já os dados do SEEG, que usam taxa de lotação de animais para determinar a condição da pastagem, apontam para uma área de expansão bem maior, na ordem de 10,44 milhões de ha no período”, demonstrou o coordenador da CAFMC, Elvison Ramos.
Sobre o ABC, o coordenador observa que, além de ser sustentável, o plano gera mais renda e produtividade. Isso justifica investimentos feitos, muitas vezes, com recursos próprios dos produtores rurais. Em financiamentos, desde janeiro de 2013 até o mês passado, foram realizados mais de 34 mil contratos, ultrapassando R$ 17 bilhões e agregando mais de 9,1 milhões de hectares com as práticas conservacionistas. Essa área equivale a quase 13 milhões campos de futebol.
O Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, Plano ABC promove a adoção de tecnologias sustentáveis e conservadoras dos recursos naturais como a RDP, a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), Sistema Plantio Direto (SPD), Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN), Florestas Plantadas (FP) e Tratamento de Dejetos Animais (TDA). Atualmente estas tecnologias são adotadas por 52% dos municípios brasileiros, num total 2.885.
A ILPF alcançou uma expansão de área, no período de 2010 e 2016, de 5,83 milhões de ha, o que representa 146% da meta firmada no Plano ABC para essa tecnologia, prevista em quatro milhões de ha. Esta expansão de área permitiu mitigar 36,40 milhões Mg CO2 equivalente, representando 182% da meta de mitigação, firmada em 22 milhões Mg CO2 equivalente. No Sistema Plantio Direto, a meta de ampliar a área em 8 milhões de ha foi superada em 1,97 milhão de ha, alcançando o total de 9,97 milhões de ha, também entre os anos de 2010 a 2016. Esse número corresponde ao atingimento de 18,25 milhões de Mg CO2 equivalente, representando 101 % da meta.
A Fixação Biológica de Nitrogênio passou a ser utilizada por mais 9,97 milhões de ha, atingindo 181% da meta estimada, no período de 2010 a 2016. Com esse incremento de área foi possível mitigar 18,25 milhões de Mg CO2 equivalente, representando 182% da meta. No período de 2013 a 2018 foram tratados 4,51 milhões de m3 de dejetos animais, que representam 103% da meta de TDA. Com isso, foi possível mitigar 7,08 milhões de Mg CO2 equivalente.
Já a incorporação de mais 1,10 milhão de ha de Florestas Plantadas entre 2010 e 2018, 37% da meta em área, permitiu mitigar 15,57 milhões Mg CO2 equivalente, sendo considerada nesse cálculo a biomassa produzidas por essa cultura, o que correspondeu a 173% do objetivo proposto.
O diretor-executivo de Inovação e Tecnologia da Embrapa, Cleber Soares, que integra a comitiva do Mapa na 24ª COP, diz que nas últimas cinco décadas, o setor agropecuário brasileiro aumentou sua produtividade em 380%, permitindo a transição de um país vulnerável e importador de alimentos para um dos maiores fornecedores de alimentos do mundo. “Os resultados deste investimento, em conjunto com políticas públicas e assistência técnica, permitiram aumentar a produtividade, otimizando o uso de áreas já abertas e a recuperação de áreas de pastagem. Com isso foi possível fortalecer a sustentabilidade da produção agrícola brasileira em todo território nacional”, conclui o diretor.
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