Legislação

Mapa abre consulta pública para quarentena de vegetais importados e exportados

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), via Portaria nº 60, publicada em 16 de março de 2020, propõe consulta pública para procedimentos de tratamentos fitossanitários com fins quarentenários para certificação fitossanitária internacional ou para aplicação de medidas fitossanitárias prescritas pelo Mapa.

Mapa publica registro de 16 defensivos genéricos

Desde 2 de março de 2020, após a publicação no Diário Oficial da União (DOU) do Ato n° 13 do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária, 16 defensivos agrícolas formulados estão liberados para uso, sendo que dois deles utilizam agentes de controle biológicos na sua formulação, contribuindo, assim, para o aumento da sustentabilidade da agricultura nacional.

Produção de triticale obtém isenção de ICMS em São Paulo

Mudança no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) na comercialização de triticale dentro do Estado de São Paulo, que entrou em vigor em 4 de fevereiro, oferece aos moinhos o cereal com valor mais baixo e incentiva a produção no Estado.

Soro de leite: Mapa abre consulta pública para regulamento técnico

Produto cada vez mais valorizado pela indústria alimentícia devido ao alto valor nutricional, o soro de leite vem merecendo atenção também devido a seu grande potencial poluidor, que torna indesejável seu descarte junto às águas residuais. O assunto foi colocado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em consulta pública por 60 dias a partir da publicação da Portaria 26 da Secretaria de Defesa Agropecuária – ocorrida em 6 de fevereiro – para criação do Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade para o soro de leite e o soro de leite ácido, nas formas líquida, concentrada e em pó.

ARTIGO – Termina em 2020 prazo para eliminação controlada da utilização de PCBs no...

Renata Pires Castanho, Amália Botter Fabbri e Bruno Pisani Della Barba* As Bifenilas Policloradas (PCBs), comercialmente conhecidas...

MERCADO – Peixe BR reivindica agilidade na análise de solicitação de cessão de águas...

Há, neste momento, pendência de 1.814 processos de solicitação de cessão de águas da União, suspensão imediata do Registro Geral do...

Iniciado processo para regularização definitiva das ocupações em terras da União

A MP da Regularização Fundiária (Medida Provisória Nº 910, de 10 de dezembro de 2019) que simplifica e moderniza a análise...

Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) comemora cinco anos e homenageia empresas

Certificação concedida pela Receita Federal do Brasil às empresas cujos processos de gestão minimizam os riscos existentes em suas operações de...

ARTIGO – Como fazer uma boa estação de monta usando as melhores estratégias de...

Reuel Luiz Goncalves*  Recentes trabalhos conduzidos pelos Departamentos de Reprodução Animal da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia...

ESPECIAL – Disponibilizadas listas com os registros de mais de 65 mil pescadores afetados...

Um total de 65.983 pescadores profissionais artesanais de áreas afetadas pela mancha de óleo no litoral brasileiro têm direito ao auxílio...

Economia