Legislação

Feijão primeira safra, arroz e algodão: publicado Zarc

Nos dias 27 de abril e 8 de maio, respectivamente, o Diário Oficial da União publicou o zoneamento agrícola do feijão primeira safra e do arroz e do algodão, em continuidade às ações do Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc).

ARTIGO – O papel do tributo e o combate à Covid-19

Padre Antônio Vieira no "Sermão de Santo Antônio" ensina que o sal tem duas funções, a de conservar o alimento são e a de impedir que este estrague, que se corrompa. Da mesma forma, o tributo deve ser concebido, regulado e aplicado de modo a permitir a boa conservação do contribuinte e o devido cumprimento da obrigação tributária, sem ser pesado a ponto de corrompê-lo. Trata-se, fora de dúvida, de princípio a ser observado por todos aqueles envolvidos em matéria tributária.

ATENÇÃO – Vacinação contra aftosa vai até final do mês e entrega de comprovante...

A primeira etapa da campanha nacional de vacinação contra febre aftosa será realizada de 1º a 31 de maio, para imunização de bovinos e bubalinos de todas as idades, conforme o Calendário Nacional 2020. Diante da crise do novo coronavírus (Covid-19), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) emitiu orientações sobre procedimentos e cuidados para que a vacinação ocorra sem colocar em risco a saúde dos produtores rurais e dos servidores do serviço veterinário oficial.

ESPECIAL – Governo desburocratiza o aceso ao crédito rural

Em resposta à crise de Covid-19, que trouxe a necessidade de manter o distanciamento social, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma série de medidas em caráter emergencial para diminuir a burocratização na concessão de financiamentos aos produtores rurais. As ações compõem a Resolução número 4.810, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio.

Programa de Seguro Rural: Mapa divulga beneficiados

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou em 7 de maio de 2020 a relação de produtores beneficiados pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) até abril. No primeiro quadrimestre do ano, foram disponibilizados R$ 200 milhões no apoio ao seguro rural, valor quase três vezes superior ao mesmo período de 2019, quando foram aplicados R$ 73 milhões.

ESPECIAL – CMN esclarece sobre comunicação de perdas de beneficiários do Proagro por forma...

A existência de mais de 30 mil comunicações de perdas (COPs) pela ocorrência de seca nas culturas de milho e de soja, concentradas principalmente no estado do Rio Grande do Sul e a necessidade de redução de técnicos a campo da rede de encarregados de comprovação de perdas em função da crise do Covid-19, levou o Conselho Monetário Nacional a editar, em 2 de abril, a Resolução 4.796/2020. A finalidade é simplificar os procedimentos de comunicação e comprovação de perdas, bem como do cálculo das coberturas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

Assinatura eletrônica passa a valer para certificado fitossanitário

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) implementou a assinatura eletrônica para os Certificados Fitossanitários que acompanham as exportações de produtos vegetais.

Registro de produtos para a alimentação animal agora é por meio eletrônico

O registro de produtos destinados à alimentação animal e o registro de estabelecimentos para a fabricação, fracionamento, importação ou exportação de produtos destinados à alimentação animal passam a ser realizados no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro), por meio eletrônico, no portal Gov.br.

Cartilha orienta produtor sobre colheita em época da Covid-19

Um conjunto de 35 orientações foram organizadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) com a finalidade de ampliar a segurança das pessoas envolvidas em toda a cadeia de agrícola, incluindo a atividade de colheita de produtos vegetais.

Ocesp reconhece importância da inclusão de cooperados para recebimento do auxílio emergencial

A inclusão de cooperados no Projeto de Lei 873/2020, que amplia as categorias profissionais que poderão receber o auxílio emergencial concedido pelo governo, mereceu comentários positivos do presidente da Ocesp (Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo), Edivaldo Del Grande.

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