Preservação ambiental não é só multa, fiscalização e crime. É incentivo econômico. Se o mundo quer que a gente preserve, ele deveria nos pagar para preservar. O crédito de carbono não deixa de ser uma das formas de preservação ambiental, só que uma forma que remunera quem está preservando e torna atividade dele em um resultado econômico. Espero que a regulamentação veja isso, inclusive, com a possibilidade de exportação”. A afirmação foi feita por Tiago Lessa, sócio do Pinheiro Neto Advogados, durante o 5º Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, realizado no dia 31 de março, em São Paulo. O tema ‘Mudanças Climáticas e Mercado Regulado de Carbono’ encerrou o evento e trouxe para a mesa de discussões a Lei 15.042, que regula o mercado de créditos de carbono. Aprovada no ano passado, a nova norma ainda aguarda regulação, mas já está movimentando o setor do agronegócio. Importante lembrar que o mercado de carbono permite que empresas e países compensem as emissões por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental.
Em ano de COP30, que será realizada em novembro em Belém do Pará, o tema sustentabilidade ganhou ainda mais força. “É um velho assunto novo, a gente discutia isso há algumas décadas, mas agora com a COP no Brasil está mais em discussão. É um processo que o Brasil historicamente ajudou a liderar”, comentou Eduardo Brito Bastos, presidente da Câmara do AgroCarbono no MAPA.
De acordo com ele, o tema está amparado no tripé: finanças, ciências e regulação. “A primeira fazenda a fazer plantio direto foi em 1972, hoje mais de 80% do Brasil tem esse modelo. Já o sistema plantio direto, que é manter o solo coberto o ano inteiro, só é feito por 10% a 15%. Então, é elegível para crédito de carbono. Precisa de mais recurso para acelerar essa mudança, precisa trazer a ciência junto assim como a regulação, porque se a gente não trabalhar um arcabouço regulatório isso não vai andar”, afirmou Bastos. No entanto, diz ele, apesar de estarem trabalhando para isso, a aprovação da regulação não deve ocorrer neste ano.
Guilherme Rodrigues da Cunha, sócio-presidente da Ceres Investimentos, lembrou que a pauta ESG foi um tema bastante quente tempos atrás e esfriou porque a tangibilidade da questão ESG para termos de custo ainda é complexa. “O ponto principal é saber qual é o nível de segurança que a gente vai ter em uma compra, não acredito na compra para quem não é do mercado de capital. Acho que vai ser o mercado regulado que vai fazer isso, se a gente não tiver tangibilidade do que está comprando, vai acabar matando no meio do caminho”, disse ao destacar que regulamentar como vai medir e os critérios, existe um caminho gigantesco.
Terence Trennepohl, advogado especialista em direito ambiental, por sua vez, disse ter uma visão muito otimista com o que vem acontecendo. “A gente teve ao longo dos anos uma evolução legislativa e regulamentar. Tudo é muito recente. Ouço muitas críticas de que legislação está ruim, mas a gente tem uma legislação ambiental no Brasil que impacta o agronegócio de maneira positiva, se souber fazer. Caminhamos para uma regulamentação cada vez mais rigorosa e vejo com muito bons olhos, acho que é oportunidade de ouro para o agronegócio. Sabendo fazer, sabendo surfar essa onda, estamos muito bem amparados”, comentou.
O GestAgro 360° é parceiro de mídia do evento.
Foto: Gerardo Lazzari
