A insegurança jurídica trazida pela relativização do direito de propriedade traz insegurança jurídica e afugenta investidores. O tema foi debatido durante o 5º Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, realizado em 31 de março, em São Paulo. Para especialistas, é fundamental rever a propriedade do imóvel rural para que o país retome investimentos seguros no agronegócio. O painel contou com a participação de Francisco de Godoy Bueno, conselheiro da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Andrea Greco, superintendente jurídico do Itaú Unibanco; Renata Gregio, diretora jurídica da Bayer; e Renato Girotto, fundador da Brain Agriculture, e com moderação de Samantha Pineda, advogada especialista em Direito Ambiental.
Para Francisco de Godoy Bueno, conselheiro da Sociedade Rural Brasileira (SRB), embora seja garantida a propriedade privada pela Constituição Federal, continua prevalecendo uma cultura de tratar o direito de propriedade como privilégio. “Este é um tema muito espinhoso. Essa questão fundiária vai além porque não existe contrato sem propriedade. E, por isso, precisamos começar do essencial. A própria livre iniciativa depende ou tem como pré-condição o direito de propriedade que no Brasil, especialmente na área rural, é tão vilipendiado”, disse Bueno ao comentar que entre as principais dificuldades estão a questão das terras indígenas e a apropriação da posse de propriedade privada pelo próprio Estado.
Além disso, foi discutido a restrição da compra de terras por estrangeiros, tema que vem sendo debatido há algumas décadas. Renata Gregio, diretora jurídica da Bayer, lembrou que o imbróglio da aquisição de áreas para estrangeiros começou em 1971 com o Estatuto da Terra, que foi o primeiro marco jurídico a prever a restrição jurídica da compra da terra para estrangeiros no Brasil. “Esse marco equipara empresas nacionais a estrangeiros e aí tem uma outra questão que restringe ainda mais. Hoje temos duas ações em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal) aguardando julgamento”, diz Renata.
Andrea Greco, superintendente jurídico do Itaú Unibanco abriu a sua participação falando que a garantia fiduciária propicia o crédito. Ao citar decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que permitiu a penhora de uma um apartamento em alienação fiduciária para pagar débitos condominiais e isso gera uma preocupação. “É o que a gente chama de reversão lógica, que acontece quando você tem um instituto novo, que é alienação fiduciária, que se presta a incentivar o financiamento, mas muitas vezes por uma decisão ou uma tendência que o Judiciário acaba entendendo como certa, acaba revertendo uma lógica de concessão de crédito que prejudica os adimplentes, que é o caso do produtor rural”, destacou Andrea.
Renato Girotto, fundador da Brain Agriculture, por sua vez, lembrou que tecnologia ajudar no dia a dia do monitoramento e na análise prévia de uma área, que é algo complexo e custoso. “Hoje existe um conjunto de sistemas tecnológicos que dão escala a esse tipo de análise”, diz Girotto. Entre as tecnologias, ele cita três que estão mais difundidas no mercado brasileiro: imagem de satélite, alerta de colheita; Big Data e Inteligência Artificial
“Hoje temos uma plataforma que monitora diariamente 1,3 milhão de imóveis rurais garantindo as informações quase em tempo real para tomar decisões”, destacou Girotto.
O GestAgro 360° é parceiro de mídia do evento.
Foto: Gerardo Lazzari
