O novo modelo de crédito rural, gestão de risco, seguro e mercado de capitais foi o tema do segundo painel do 5º Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, realizado dia 31 de março, em São Paulo. Moderador dessa mesa de debates, Marcelo Winter, sócio de agronegócio do VBSO Advogados, destacou o crédito é um vetor essencial para o desenvolvimento do agronegócio no Brasil. E, apesar de o setor demandar muitos recursos, o Estado não consegue acompanhar a dinâmica e crescimento do segmento. “As fontes alternativas são ferramentas necessárias para atender o setor produtivo”, avalia Winter. Além disso, o seguro rural é um elemento valioso para a gestão de risco. “Ainda pouco usado no Brasil na comparação com outros países e é algo que a gente precisa evoluir e crescer”, complementa o advogado.
De acordo com a FAO – agência da ONU especializada em segurança alimentar, agricultura e desenvolvimento sustentável – o mundo terá 10 bilhões de habitantes em 2050 e para alimentar essa população será necessário aumento de 70% na produção mundial. Como celeiro mundial, o Brasil terá papel de destaque neste processo, conforme avalia Marcus Reis, CEO e sócio da Reis Advogados.
Crédito rural
Por aqui, o histórico do crédito rural começou na década de 1930 com a chamada Lei do Penhor; passando pela revolução verde na década de 1960 e da hiperinflação nos anos de 1980, quando o governo federal retraiu a oferta de crédito e a iniciativa privada começou a dar primeiros passos para a liberação de recursos para o agronegócio. Reis explica que o produtor rural passa por um momento desafiador. A expectativa é que em 2025 tenhamos uma super safra, com cerca de 325,7 milhões de toneladas. No entanto, a Selic em 14,25%, com perspectiva de alta, e o dólar, que caiu um pouco, tem levado a um endividamento grande. “Produtores estão rolando dívida há duas safras”, ressalta Reis. O resultado é que no ano passado o setor bateu recorde no número de pedidos de recuperação judicial e a tendência é que siga em alta também neste ano.
Os debatedores consideram que é fundamental tirar o peso da disponibilização do crédito do Tesouro Nacional e buscar avançar e incentivar cada vez mais as finanças privadas e a aproximação com o mercado de capitais. Neste sentido, Reis lembra que a Inteligência Artificial já é uma realidade no campo e terá papel fundamental na liberação de crédito nos próximos anos. “A tokenização, por exemplo, é a transformação de um ativo real em um ativo digital e é importante que o mercado esteja preparado para a chegada da tokenização, que será a nova fase do crédito, derrubando barreiras e permitindo investimentos”, enfatiza Reis.
Cooperativas
O Brasil tem atualmente cerca de 1.200 cooperativas agropecuárias atuando em todas as regiões e nos mais diversos segmentos. Ao todo, 1 milhão de produtores rurais cooperados e, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 82% do quadro social das cooperativas são produtores que têm até 100 hectares. “As cooperativas têm o papel de qualificar produtor rural cooperado e não só ofertar produtos, mas trazer a luz do que está acontecendo com o mercado e as melhores possibilidades de financiamento”, comentou João Prieto, coordenador do ramo agropecuário da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras).
Ele reforçou que o país tem um potencial inegável para a produção rural, mas é necessário uma política agrícola adequada a esse ambiente. “O crédito oficial não dará conta para o setor. O mercado de capitais tem que estar mais próximo ao produtor e atender a essas necessidades. Trazer a baile crédito rural, seguro rural e outras políticas de atendimento ao setor é essencial”, disse Prieto.
Neste sentido, diz Prieto, as cooperativas têm papel-chave ao validar os processos. “As cooperativas estão se profissionalizando e buscando um entendimento melhor para se aproximar do mercado de capitais, que têm exigências diferentes e precisa ter segurança em ofertar crédito”, comentou.
Seguro
Outro ponto de destaque nos debates desta manhã foi o do seguro rural. Apesar da importância de políticas complementares dentro deste cenário de mudanças climáticas, apenas 15% da produção rural têm cobertura seguro no Brasil. Para se ter uma ideia, nos Estados Unidos este montante beira a 90%. Os especialistas consideram que é necessário reconstruir o modelo atual para garantir que o seguro rural seja um dos instrumentos não só de proteção, mas até para alavancagem do crédito para o produtor.
“Hoje os programas estão andando de lado. É necessário te r uma locação eficiente de recursos públicos”, disse Guilherme Soria Bastos, coordenador do Centro de Estudos do Agronegócio da FGV. Ele comentou que o segmento sofre com desafios em relação à concentração do seguro. O Norte e Nordeste, por exemplo, representam apenas 2% do total contratado e isso tem dificultado um posicionamento do setor em que apostar. Bastos lembra que o Projeto de Lei da senadora Tereza Cristina prevê a criação de um fundo de catástrofe e o fortalecimento do seguro rural no País. Vale lembra que a proposta ainda permitirá ao CMN (Conselho Monetário Nacional) criar regras sobre a contratação de seguro rural nas operações de crédito rural. Com o empréstimo coberto por seguro, o produtor poderá, por exemplo, ter benefícios como taxas de juros mais baixas nos financiamentos. Outra vantagem pode ser a flexibilização das garantias exigidas.
Vitor Ozaki, CEO da Picsel e Professor da USP/ESALQ, afirmou que entender a necessidade de cada produtor e oferecer produtos mais acoplados ao que de fato eles precisam é um desafio para democratizar o acesso ao seguro, mas a tecnologia pode ser uma importante aliada neste aspecto. Ele lembra que soluções tecnológicas permitem reduzir o tempo de cotação e contratação da apólice de 15 dias para 5 minutos, customizando produtos e assim massificando a oferta do seguro.
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Foto: Gerardo Lazzari
