“O Congresso Nacional deu um importante passo para a expansão da piscicultura brasileira, com a aprovação da Medida Provisória 915, de 2019, que dispensa de licitação os processos para uso de águas da União”, afirma Francisco Medeiros, presidente executivo da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), informando que processos parados podem multiplicar por cinco a atual produção de peixes de cultivo no País.
Com essa simplificação, a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) torna-se responsável pela assinatura dos contratos e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) realizará a entrega do patrimônio. A aprovação do processo envolverá autorização da SAP, Agência Nacional das Águas (ANA), Marinha e SPU.
“A licitação para outorga de águas da União era um grande gargalo para o crescimento da piscicultura brasileira. Atende, também, reivindicação da entidade, constituindo-se, conquista da atividade. A partir de agora, a piscicultura brasileira terá condições para mudar de patamar produtivo, a partir da maior celeridade nos processos burocráticos de cessão de águas da União”, reforça Medeiros.
Vale destacar que em 2019 a produção nacional foi de 758.006 toneladas”, explica Francisco Medeiros, presidente executivo da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR).
