As solicitação de cessão de uso do espaço físico em corpos d’água de domínio da União para fins de aquicultura, desde o dia 5 de março, podem ser feitas por meio de plataforma online: o SINAU online.
Resultado de parceria entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Ministério da Economia, o sistema faz parte do Plano Digital-PD, ação do Governo Federal para a migração de serviços prestados em canais presenciais de atendimento para uma plataforma online, agilizando a utilização desses serviços mais ágil, assim como favorecendo a transparência tanto para a sociedade, quanto para o Poder Público. Além disso, proporciona redução de custos, substituição do uso de papéis e documentos físicos e o monitoramento da demanda, dando aos técnicos e gestores maior agilidade e eficiência na prestação do serviço, na organização das rotinas internas e na tomada de decisão.
O interessado pode solicitar a cessão de uso do espaço físico em corpos d’água de domínio da União para fins de aquicultura/protocolização do projeto técnico, e seus respectivos documentos, clicando na imagem abaixo.
O SINAU foi instituído por meio da Instrução Normativa nº 06, de 31 de março de 2004, e tem como finalidade cadastrar e controlar os projetos aquícolas, referenciar geograficamente as faixas ou áreas de preferência, os parques e áreas aquícolas e as unidades demonstrativas e de pesquisa, criar e manter o banco de dados das autorizações de uso e subsidiar o ordenamento das atividades aquícolas em águas de domínio da União.
Em caso de dúvidas, contatar a equipe técnica da Coordenação-Geral de Aquicultura em Águas da União – CGODAU/DEPOA/SAP/MAPA ou pelo e-mail sinau.cgodau@agricultura.gov.br
Prazo – A Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) adiou para 31 de maio de 2020 o prazo para entrega do Relatório Anual de Produção da Aquicultura em Águas da União referente a 2019, de peixes, algas, crustáceos ou moluscos. A prorrogação foi definida pela Instrução Normativa 2/2020, publicada em 27 de março, no Diário Oficial da União, uma vez que o prazo inicial era 31 de março.
Foto de capa: Aquicultura/Governo de Tocantins