Mapa autoriza solicitação online para uso de águas da União para aquicultura

As solicitação de cessão de uso do espaço físico em corpos d’água de domínio da União para fins de aquicultura, desde o dia 5 de março, podem ser feitas por meio de plataforma online: o SINAU online.

Resultado de parceria entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Ministério da Economia, o sistema faz parte do Plano Digital-PD, ação do Governo Federal para a migração de serviços prestados em canais presenciais de atendimento para uma plataforma online, agilizando a utilização desses serviços mais ágil, assim como favorecendo a transparência tanto para a sociedade, quanto para o Poder Público. Além disso, proporciona redução de custos, substituição do uso de papéis e documentos físicos e o monitoramento da demanda, dando aos técnicos e gestores maior agilidade e eficiência na prestação do serviço, na organização das rotinas internas e na tomada de decisão.

O interessado pode solicitar a cessão de uso do espaço físico em corpos d’água de domínio da União para fins de aquicultura/protocolização do projeto técnico, e seus respectivos documentos, clicando na imagem abaixo.

O SINAU foi instituído por meio da Instrução Normativa nº 06, de 31 de março de 2004, e tem como finalidade cadastrar e controlar os projetos aquícolas, referenciar geograficamente as faixas ou áreas de preferência, os parques e áreas aquícolas e as unidades demonstrativas e de pesquisa, criar e manter o banco de dados das autorizações de uso e subsidiar o ordenamento das atividades aquícolas em águas de domínio da União.

Em caso de dúvidas, contatar a equipe técnica da Coordenação-Geral de Aquicultura em Águas da União – CGODAU/DEPOA/SAP/MAPA ou pelo e-mail sinau.cgodau@agricultura.gov.br

Foto de capa: Aquicultura/Governo de Tocantins